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Sepesq

Confira a programação do evento e os links das salas virtuais acessando os documentos abaixo:

Na sua XVI edição, a Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação da UniRitter (SEPesq) traz duas novidades: a realização, de forma integrada, com o I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Transformação Social (I CIDHTS), promovido pela Escola de Direito da UniRitter, e a realização do evento na modalidade on-line.

Em sua 16ª Edição, a SEPesq mantém sua vocação para a divulgação e o intercâmbio de resultados e experiências de ensino, pesquisa e extensão, realizados na UniRitter. Ademais, com a intenção de dar visibilidade a temáticas e discussões pertinentes aos Direitos Humanos, promove, de forma integrada, nas suas diferentes modalidades de eventos, sessões de trabalho em conjunto com o I CIDHTS.

Enquanto a SEPesq mantém as suas seis já tradicionais modalidades de evento, o I CIDHTS caracteriza-se por palestras e grupos de trabalho, também destinados a docentes, docentes pesquisadores, docentes extensionistas e estudantes da UniRitter e da comunidade científico/acadêmica externa.

Promove-se, então, de forma mútua e integrada, um ambiente propício ao diálogo. Dá-se espaço ao desenvolvimento e ao compartilhamento de experiências e saberes produzidos em diferentes áreas do conhecimento, em uma abordagem transdisciplinar, considerando o forte diálogo e a interface com os Direitos Humanos.


Saudações,

Prof. Dr. Germano Schwartz

Reitor

Prof. Dr. Márlon Uliana Calza
Prof. Me. Tiago Paiva
Prof. Me. Marcelo Guimarães

Coordenadores Gerais dos Eventos

Mais informações:
[email protected]
[email protected]
[email protected]

Participe dos eventos, online, entre os dias 17 a 20 de novembro de 2020, nas diferentes modalidades, com a apresentação de trabalhos.

Período de inscrição: de 28 de setembro a 03 de novembro de 2020.

INSCRIÇÃO, FORMAS DE PARTICIPAÇÃO ONLINE E PÚBLICO-ALVO
POR MODALIDADE DE EVENTO:

    XVIII Mostra de Ensino e Pesquisa

Destinada a estudantes de graduação cujos trabalhos, desenvolvidos em espaços de produção de conhecimento, como a sala de aula, por exemplo, sob orientação de um (a) Professor(a) Orientador(a), evidenciam o uso de metodologias de pesquisa no processo de ensino e aprendizagem; a estudantes formandos que já tenham defendido seu TCC; e a recém-formados, com conclusão a partir do segundo semestre de 2019.

    XXII Jornada de Iniciação Científica

Destinada a Bolsistas de Iniciação Científica (BIC) e Estudantes Voluntários em Pesquisa (EVP) que participem do desenvolvimento de projetos de pesquisa, sob orientação e coordenação de um(a) Professor(a) Pesquisador(a), regularmente matriculados no UniRitter ou em outras Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC, Institutos, Centros e Grupos de Pesquisa.

    XVI Salão de Extensão Universitária
Destinado a Bolsistas de Extensão Universitária (BEX) ou Estudantes Voluntários de Extensão (EVE) que participem do desenvolvimento de projetos de extensão, sob orientação e coordenação de um(a) Professor(a) Extensionista, regularmente matriculados no UniRitter ou em outras Instituições de Ensino Superior, de Institutos, Centros e Grupos de Extensão.

    Comunicações de Pós-Graduação – 14ª edição

Evento destinado a estudantes de Pós-Graduação dos níveis de Especialização, Mestrado e Doutorado, além de recém mestres e recém doutores que apresentem trabalhos oriundos de dissertações e teses defendidas nos últimos 2 (dois) anos.

  • Inscrição de Docentes ou estudantes de Pós-Graduação da UniRitter ou da FADERGS, no valor de R$60,00, clicando aqui
  • Inscrição de Estudantes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior, no valor de R$60,00, clicando aqui
  • Inscrição de Docentes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior, no valor de R$70,00, clicando aqui
  • Submissão do trabalho: https://forms.gle/UFruayu7ceGFX7PZ9

    XVI Colóquio de Pesquisa e Pós-Graduação

Destinado a Professores Pesquisadores, Pesquisadores e Docentes Universitários que já tenham concluído o seu curso de Doutorado ou Mestrado há pelo menos 2 (dois) anos, que atuam no âmbito de Instituições de Ensino Superior, de Institutos, Centros e Grupos de Pesquisas, e ligados aos projetos de pesquisa institucionalizados ou externos ao UniRitter.

  • Inscrição de Docentes e/ou Pesquisadores de Pós-Graduação da UniRitter ou da FADERGS, no valor de R$60,00, clicando aqui
  • Inscrição de Docentes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior, no valor de R$70,00, clicando aqui
  • Submissão do trabalho: https://forms.gle/UFruayu7ceGFX7PZ9

    XII Colóquio de Extensão

Destinado a Professores Extensionistas e técnicos de nível superior no âmbito de Instituições de Ensino Superior, de Institutos, Centros e Grupos de Extensão, órgãos do poder público, ONG´s, OSCIP´s e quaisquer outras instituições com projetos de caráter social.

- Inscrição de Docentes de extensionistas da UniRitter ou da FADERGS, no valor de R$60,00, clicando aqui

- Inscrição de Docentes extensionistas de outras Instituições de Ensino Superior, no valor de R$70,00, clicando aqui

- Submissão do trabalho: https://forms.gle/UFruayu7ceGFX7PZ9

- As sessões das modalidades de evento da SEPesq com a temática relacionada aos Direitos Humanos serão realizadas de forma integrada com os Grupos de Trabalho do I CIDHTS.

    I CIDHTS – Congresso Internacional de Direitos Humanos e Transformação Social


    Modalidade de evento do I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Transformação Social UniRitter destinada à submissão de resumos por pesquisadores, mestres(as), doutores(as), vinculados(as) ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa, estudantes de graduação e/ou pós-graduação em quaisquer áreas do conhecimento, conforme edital do evento.
  • Inscrição de Estudantes de graduação da UniRitter ou da FADERGS, no valor de R$40,00, clicando aqui
  • Inscrição de Estudantes de graduação de outras Instituições de Ensino Superior , no valor de R$50,00, clicando aqui
  • Inscrição de Docentes ou estudantes de Pós-Graduação da UniRitter ou da FADERGS , no valor de R$60,00, clicando aqui
  • Inscrição de Estudantes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior , no valor de R$60,00, clicando aqui
  • Inscrição de Docentes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior , no valor de R$70,00, clicando aqui
  • Submissão do trabalho: https://forms.gle/UFruayu7ceGFX7PZ9


    I CIDHTS | Grupos de Trabalho e Ementas

GT1 - MEDIAÇÃO E FRATERNIDADE: A CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS ECOLÓGICAS AO CONFLITO PARA UMA NOVA JUSTIÇA

COORDENADORES:

Profa. Dra. Charlise P. Colet Gimenez (URI)

EMENTA:

A mediação é uma arte e precisa ser experimentada. Não pode prescindir da sensibilidade e necessária disposição afetiva para existir com vitalidade, o que introduz um novo sentido de justiça, afastado dos valores absolutos de vencedor e perdedor, compreendendo-se como possibilidade de, em cumplicidade com o outro, encontrar vida para além da vida presente, e de seus conflitos. Essa é a proposta deste Grupo de Trabalhos que visualiza a combinação da mediação e da fraternidade para a construção de respostas ecológicas ao conflito e, por conseguinte, de uma nova justiça.



GT2 - OS OBJEITVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FRENTE AS QUEIMADAS

COORDENADORES:

Profa. Dr. Elisaide Trevisan (UFMS) [email protected]

Prof. Ricardo Libel Waldman (FMU) [email protected]

EMENTA:

O grupo discute os efeitos das mudanças decorrentes do papel proeminente das Tecnologias da Informação e da Comunicação nos direitos humanos, no contexto democracia, no processo e na privacidade.


GT3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AOS CONTRATOS PRIVADOS NO BRASIL

COORDENADORES:

Marcelo Barreto Leal (UniRitter) – Angelica Carlini (UniP) - Andrea Signorino (Instituto Universitario BIOS, Uruguay)


EMENTA:

A aplicação dos direitos fundamentais aos contratos privados. Estudo do fenômeno denominado constitucionalização do direito privado e seus aportes teóricos. Aplicação dos princípios constitucionais nas relações privadas e suas consequências.

Objetivo –Compreender a aplicação dos direitos fundamentais aos contratos privados no contexto do fenômeno conhecido como constitucionalização do direito privado e, sua repercussão nos julgados do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e outros. Analisar os fundamentos teóricos metodológicos das diferentes correntes do pensamento da constitucionalização do direito civil e dialogar com o pensamento crítico construído sobre eles.


GT4 - Democracia, Políticas Públicas e Agenda 2030

COORDENADORES:

Prof. Dr. Mártin Haeberlin (PPGD UniRitter)

Prof. Dr. Davi Almagro Castro (Universidad Católica de Temuco, Chile)

Coordenação adjunta: - Tarsila Rorato Crusius (Mestranda PPG UniRitter)


EMENTA:

Neste grupo de trabalho pretende-se refletir sobre o papel da agenda política, das políticas públicas e da cooperação na consolidação da democracia e do estado democrático de direito. Para isso, o GT pretende reunir trabalhos que versem sobre os seguintes temas: teorias da democracia, direitos humanos em sua intersecção com a filosofia política e a teoria constitucional; direitos sociais e políticas públicas; dilemas das democracias; concepções de justiça e do bem; inclusão social e promoção da cidadania; efetivação de direitos por meio da implementação de políticas públicas; efetividade das políticas públicas; transparência e accountability na implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas; moralidade administrativa, improbidade, corrupção; construção da agenda política para o desenvolvimento e processos participativos; a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: sua relevância e desafios para sua implementação; Agenda 2030 no Brasil e no mundo; relações entre Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; proteção de bens e direitos culturais e socioambientais; cooperação e integração para o desenvolvimento e para a efetivação de direitos, entre outros


GT5 - Jurisdição e Tutela dos Direitos Humanos

COORDENADORES: Prof. Dr. João Paulo Forster, Prof. Dr. Vitor Fonseca e Prof. Fernando Luna Salas.

EMENTA:

O grupo tem por objetivo o estudo dos direitos humanos processuais relacionados aos diversos processos: processo civil, penal, trabalhista, administrativo. Não há como dissociar os direitos humanos do exame das melhores técnicas processuais que os assegurem. Cabe desenvolver análise crítica das garantias processuais humanas (direito à prova, ao contraditório, à presunção de inocência, à motivação das decisões, à igualdade processual, à segurança jurídica, dentre outras), através do exame de casos paradigmáticos julgados nas Cortes internacionais de direitos humanos ou em Cortes Supremas ou Superiores, verificando possíveis consequências para o ordenamento interno brasileiro ou estudos em direito comparado.


GT6 - DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE EM REDE

COORDENADORES:

Profa. Dra. Ana E. Cavalcanti (FMU) [email protected]

Profa. Dr. Flavio Galvão (FMU) [email protected]

EMENTA:

O presente GT refletirá sobre a efetividade dos direitos humanos tendo em vista a sociedade informacional. Discutirá sobre o impacto da internet, redes sociais, tecnologias da informação e conhecimento (TICs), proteção de dados e acesso à informação nos direitos humanos, dando-se ênfase nos aspectos práticos da proteção jurídica dos direitos humanos na sociedade atual.


GT7 - SISTEMA DE JUSTIÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

COORDENADORES:

Renata Garcia: Doutora em Psicologia. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e do Departamento de Educação da Universidade Federal da Paraíba. Coordenadora do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Publica (LAPSUS/UFPB).

Ana Paula Motta Costa: Professora do PPG em Direito da UFRGS; Mestre em Ciências Criminais e Doutora em Direito pela PUC/RS; Pós-doutora pela Universidade da Califórnia, Berkeley, EU. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Observatório em Violência e Juventude UFRGS/CNPQ.

Carmen Hein de Campos: Doutora em Ciências Criminais, PUCRS. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direitos Humanos – e do Curso de Direito do UniRitter – Centro Universitário Ritter dos Reis. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa Democracia, Gênero e Direitos Humanos. Coordenadora do Projeto de Extensão: Promotoras Legais Populares: acesso à justiça, cidadania e igualdade de gênero.


EMENTA:

Este Grupo de Trabalho pretende discutiras diversas interfaces da violência de gêneroe o sistema de justiça criminal, a exemplo das mulheres em situação de prisão, de adolescentes em conflito com a lei, aborto, estupro, feminicídio, violência doméstica, dentre outras, apontando como intersecção de raça, gênero, classe, sexualidade, capacitismo dentre outras, opera de modo a intensificar a atuação do sistema de justiça, especialmente sobre mulheres negras e indígenas. Na atual conjuntura latino-americana o avanço de discursos autoritários e de desrepeito à vida de pessoas mais vulneráveis tem ingressado fortemente no sistema de justiça e segurança, reforçando estereótipos e a necropolítica judicial.


GT8 - DIREITOS HUMANOS E CRIMINOLOGIAS

COORDENADORES:

José A. Link

EMENTA:

O grupo de trabalho objetiva debater investigações com referencial estritamente criminológico ou pesquisas das ciências humanas que possuam harmonia temática, teórica ou epistemológica com os campos de saber que problematizem a violência, bem como aquelas cuja discussão central esteja no desvio, transgressão ou resposta aos limites jurídico-normativos.


GT9 - SOCIEDADE, INTERNET E DIREITO: TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

COORDENADORES:

Profª Drª. Renata Almeida da Costa (Universidade La Salle - Canoas - BR)

Prof. Dr. Pedro Miguel Fernandes Freitas (Universidade Catolica Portuguesa - PT)

Prof. Me Emerson Wendt (Universidade La Salle - Canoas - BR)

EMENTA:

As transformações culturais, sociais, econômicas e jurídicas a partir da mutação da comunicação tecnológica da Internet. Inteligência Artificial: os algoritmos influenciando e transformando a tecnologia e a cultura correspondente, exigindo do Direito e do sistema político a atenção aos direitos humanos. Movimentos sociais e controle a partir da Internet. Riscos e medos no ambiente digital. Privacidade, Intimidade e proteção penal. Cibercriminologia e o estudo do cibercrime. Cinema, tecnologia e direito: a arte se antecipando ao debate.


GT10 - GÊNERO, SEXUALIDADES, CORPOS INSUBMISSOS E VIOLÊNCIAS

COORDENADORES:

Joice Graciele Nielsson – Doutora em Direito Público pela UNISINOS. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq) e Pesquisadora Recém-Doutora FAPERGS. Coordenadora do Projeto de Extensão Diálogos: tecendo vidas sem violência de gênero.

Carmen Hein de Campos – Doutora em Ciências Criminais, PUCRS. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direitos Humanos – e do Curso de Direito do UniRitter – Centro Universitário Ritter dos Reis. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa Democracia, Gênero e Direitos Humanos. Coordenadora do Projeto de Extensão: Promotoras Legais Populares: acesso à justiça, cidadania e igualdade de gênero.


EMENTA:

Este Grupo de Trabalho se propõe a discutir as mais diversas formas de violação aos direitos humanos, violência de gênero e opressão sobre as sexualidades e corpos insubmissos, que tem se intensificado no Brasil, considerando que tais práticas, na esteira do avanço de neofascismos e de discursos autoritários, acabam por efetivar estratégias e políticas de controle e gestão de vidas e produção sistemática de mortes de mulheres e corpos insubmissos. Analisa o fenômeno de intensificação destas violências e as respostas socias e jurídicas elaboradas para o seu enfrentamento a partir do marco teórico das interseccionalidades, verificando de que modo recortes de raça, classe, gênero, sexualidades, idade, capacitismo, dentre outros, operam no controle de corpos.


GT11 - Sociologia dos Direitos Humanos

COORDENADORSES:

Prof. Dr. Germano Schwartz

Prof. Dr. Irineu Barreto: Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.


EMENTA:

Este grupo de trabalho propõe examinar a interação dialética entre Direito e Sociedade, elegendo como matriz teórico-interpretativa a Sociologia dos Direitos Humanos , campo da interpretação científica cujo cerne reside na investigação do necessário aggiornamento jurídico perante as transformações advindas da sociabilidade humana. A doutrina contemporânea, concernente à dinâmica entre mudança social e estrutura jurídica, converge para o consenso de que alterações na estrutura social, nos pactos estabelecidos para sua sustentação e existência, assim como movimentos de mudança cultural, política e econômica, provocam reflexos nas estruturas jurídicas. Concomitantemente, há inúmeros registros de alterações normativas que exercem um papel transformador sobre a realidade social, costumes e conduta, senso assim o fenômeno jurídico resultado da realidade social, como afirmado preliminarmente, mas, também, fator condicionante desta realidade. A relação entre Direito e Sociedade perfaz um conjunto de interações de caráter mútuo e dialético, cujos efeitos no conjunto de garantias construídas no transcorrer histórico dos últimos séculos, e que se convencionou chamar como Direitos Humanos, formam o foco deste grupo de trabalho, para o qual são convidados pesquisadores de diferentes matrizes interpretativas e abordagens metodológicas.


GT12 - DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO

COORDENADORES:

Profª Drª. Paula Pinhal de Carlos (Universidade La Salle - Canoas - BR)

Profª. Mª Valquiria P. Cirolini Wendt (Universidade La Salle - Canoas - BR)

EMENTA

Este Grupo de Pesquisa destina-se à discussão de trabalhos acadêmicos que contemplem a pesquisa empírica em Direito como proposta metodológica ou, ainda, a análise teórica do seu histórico e da sua utilização, seja no Brasil ou em outros países. Sendo assim, busca-se contemplar, dentre outras propostas, aquelas que dialoguem com os seguintes temas: diferenciações e aproximações entre metodologias do Direito e das Ciências Sociais; usos da pesquisa empírica em trabalhos acadêmicos jurídicos; histórico da pesquisa empírica em Direito no Brasil e em outros países; análise de pesquisa empírica em Direito em campos específicos (Direito Civil, Penal, do Trabalho etc); ensino de pesquisa empírica em Direito nos diferentes níveis de ensino; questões éticas envolvendo pesquisa empírica em Direito; discussões sobre técnicas de pesquisa empírica específicas (entrevistas, observações, grupos focais etc) e seus usos no Direito e desafios da pesquisa empírica em Direito em tempos de pandemia.


GT 13 - RELAÇÕES DE TRABALHO NO MUNDO PÓS PANDEMIA

COORDENADORES:

Profa. Dra. Ynes da Silva Felix (UFMS) [email protected]

Prof. Dr. Ricardo José Macedo Britto Pereira (UDF)

EMENTA:

O grupo tratará dos direitos humanos sociais e tem por objetivo geral analisar esses direitos sob a perspectiva das normas internacionais emanadas da Organização Internacional do Trabalho – OIT com enfoque na concretização das metas 8.5, 8.7 e 8.8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável- ODS. Referidos Objetivos foram aprovados pelos chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de Setembro de 2015 e integram a Agenda de Desenvolvimento 2030.


GT 14 - DIREITO À SAÚDE, SOCIEDADE MUNDIAL E PANDEMIA

COORDENADORES:

Profa. Dra. Sandra Regina Martini (UniRitter) [email protected]

Dr. Matteo Finco (UniRitter) [email protected]

Profa. Dra. Claudia Zalazar (Universidad Blas Pascal, Córdoba) [email protected]

EMENTA:

O direito à saúde teve uma evolução importante nas ultimas decadas, tanto do ponto de vista jurídico e conceitual, quanto do ponto de vista das políticas públicas e da sua efetivação. Com a pandemia Covid-19 o seu valor simbólico e sua concretude foram desafiados pela emergência (escassez de recursos frente a doença) e pelo conflito com outros direitos (sobretudo liberdades pessoais e de comercio e igualdade). O GT pretende discutir tanto esse conflitos quanto os desafios que a saúde – como direito e interesse individual e coletivo, como papel das instituições e como conceito filosófico, jurídico e sociológico – deve enfrentar de agora em diante.


GT 15 - SEGURANÇA CONTRATUAL EM TEMPOS DE CRISE

COORDENADORES:

Prof. Dr. Paulo Roberto Ribeiro Nalin (UFPR)

Prof. Dra. Laís Bergstein (CERS)

EMENTA:

O grupo de trabalho abordará a temática das relações negociais contratuais na contemporaneidade em perspectiva transdisciplinar, com ênfase na busca da segurança jurídica em tempo de crise.


GT 16 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, RELAÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE

COORDENADORES:

Prof. Dr. Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho (CERS)

EMENTA:

O grupo de trabalho abordará, a partir das fontes e princípios do Direito do Trabalho de raiz obreirista, os novos arranjos de trabalho na sociedade digital e pós-industrial, assim como a s novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador.


GT 17 - MERCADO E DESAFIOS DO ESTADO (DES)REGULADOR

COORDENADORES:

Profª Drª Gabrielle Kölling (CERS)

Prof. Dr. Clayton Pegoraro de Araújo (Mackenzie/SP)

EMENTA:

O grupo de trabalho abordará os desafios regulatórios no contexto do mercado brasileiro de maneira ampla, contemplando práticas anticoncorrenciais, direito econômico, concentração, governança corporativa e compliance.


GT 18 - SEGURIDADE SOCIAL E EMPODERAMENTO FEMININO

COORDENADORES:

Prof. Dra. Jane Lucia Wilhelm Berwanger (CERS)

Prof. Dra. Rosangela Angelin (URI)

EMENTA:

O grupo de trabalho abordará a proteção social abrangida pela seguridade, com enfoque no empoderamento feminino, debatendo questões ligadas à condição das mulheres na contemporaneidade e seus reflexos no futuro.


GT 19 - EDUCAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS


Coordenadores: Profa. Dra. Sandra Martini, Prof. Me. Lucas Abad e Prof. Me. Marcelo Maduell Guimarães


O Grupo de Trabalho em Educação Jurídica objetiva, a partir da interface entre Educação Jurídica e Direitos humanos, discutir as propostas e estudos que abordem a formação jurídica no século XXI de maneira interdisciplinar, apresentando propostas de inovações no ensino e aprendizagem, observando as relações sociais em perspectivas articuladas aos Direitos Humanos, bem como sugerindo ferramentas e estratégias para a Educação Jurídica, de forma alinhada com as discussões e reflexões referentes a: centralidade docente, déficit de contextualização, afastamento da realidade, dogmatismo e desenvolvimento de competências profissionais, sociais e tecnológicas.


GT 20 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E DEMOCRACIA


Coordenadores: Profa. Dra. Raquel Sparemberger, Profa. Lucia Maria Teixeira Ferreira e Prof. Me. Newton de Lavra Pinto Moraes.


A sociedade mundial, estruturada em redes que integram bilhões de humanos, experimenta a era da informação em que os dados pessoais configuram o maior ativo da economia.
O avanço exponencial das tecnologias, com ferramentas de interação instantânea, praticamente desconhece fronteiras geopolíticas, gerando riquezas e permitindo a circulação de pessoas, bens e serviços em parâmetros jamais vivenciados. Contudo, criam-se bolhas informacionais que incentivam a segregação e exacerbam as diferenças, despertando o debate até em relação à efetiva forma como a própria democracia é exercida. Fake news, discursos de ódio e desprezo em relação à orientação sexual, crenças religiosas, opções políticas, dentre outras, potencializam as intolerâncias e as indagações relativas às liberdades como garantia da própria existência dos diferentes.

Nesse ambiente, o correto tratamento dos dados pessoais assume crescente relevância porquanto capaz de influenciar, sobremaneira, o estilo de vida, os valores, os desejos e, também, as violações à diversidade. Para tanto, a proposta do presente Grupo de Trabalho é debater o tratamento dos dados pessoais nos cenários brasileiro e internacional, sob os prismas legislativo e sociológico e seus impactos na liberdade, na democracia e nos direitos humanos, como indutor de transformações sociais positivas que incentivem a convivência, a tolerância e a coexistência, além do compartilhamento universal do acesso à cultura e informações científicas, diminuindo as desigualdades econômicas.

Investimento por trabalho inscrito no evento
  • XVI SEPesq - Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação
  • SEPesq – XVIII Mostra de Ensino e Pesquisa – MEP
  • SEPesq – XXII Jornada de Iniciação Científica – JIC
  • SEPesq – XVI Salão de Extensão Universitária – SEU

- Estudantes de graduação da UniRitter ou da FADERGS: R$40,00

- Estudantes de graduação de outras Instituições de Ensino Superior: R$50,00

  • SEPesq – Comunicações de Pós-Graduação – 14ª Edição
  • SEPesq – XVI Colóquio de Pesquisa e Pós-Graduação
  • SEPesq – XII Colóquio de Extensão

- Docentes ou estudantes de Pós-Graduação da UniRitter ou da FADERGS: R$60,00.

- Estudantes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior: R$60,00.

- Docentes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior: R$70,00.

  • I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Transformação Social - UniRitter

- Estudantes de graduação da UniRitter ou da FADERGS: R$40,00

- Estudantes de graduação de outras Instituições de Ensino Superior: R$50,00

- Docentes ou estudantes de Pós-Graduação da UniRitter ou da FADERGS: R$60,00

- Estudantes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior: R$60,00

- Docentes de Pós-Graduação de outras Instituições de Ensino Superior: R$70,00

As sessões das modalidades de evento da SEPesq com a temática relacionada aos Direitos Humanos serão realizadas de forma integrada com os Grupos de Trabalho do I CIDHTS. Os(as) participantes das modalidades de evento da SEPesq com a temática relacionada aos Direitos Humanos realizadas de forma integrada com o I CIDHTS estarão automaticamente inscritos(as) no evento.

Da mesma forma, os(as) participantes do I CIDHTS estarão automaticamente inscritos
(as) na XVI SEPesq.

1. A XVI Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação do UniRitter (SEPesq) é promovida pela Reitoria do UniRitter, e está aberta à inscrição de trabalhos e à participação de estudantes e docentes do UniRitter, de outras Instituições de Ensino Superior, Institutos e Centros de Pesquisa, e de público externo.

2. A XVI Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação do UniRitter compreende as seguintes modalidades específicas de apresentação de trabalhos científicos e participação: Mostra de Ensino e Pesquisa; Jornada de Iniciação Científica; Salão de Extensão Universitária; Comunicações de Pós-Graduação; Colóquio de Pesquisa e Pós-Graduação e Colóquio de Extensão.

3. Em sua 16ª edição, a SEPesq será realizada única e exclusivamente na modalidade on-line, com a realização da sua Programação por meio da Plataforma Blackboard/Collaborate.

4. Informações sobre a XVI SEPesq estarão disponíveis na página do evento, por meio do acesso do endereço eletrônico https://www.uniritter.edu.br/sepesq. A inscrição ocorrerá por meio da Plataforma UniRitter GO! nos links disponibilizados na aba “Formas de participação, no período de 28 de setembro a 19 de outubro de 2020. Após a inscrição, deverá ocorrer a submissão do trabalho, conforme os templates disponibilizados, por meio de formulário eletrônico disponível na página do evento. A inscrição de trabalhos estará concretizada apenas após o recebimento de confirmação de pagamento do boleto bancário gerado pela plataforma.

5. Uma vez finalizada a inscrição e gerado o boleto bancário, não será possível trocar os eventos de inscrição. É de responsabilidade dos(as) autores (as) a inscrição do(s) trabalho(s) na(s) categoria(s) correta(s).

6. Uma vez finalizada a inscrição e gerado o boleto bancário, será disponibilizado um link para a submissão dos trabalhos, conforme especificado em regulamento e de acordo com os templates disponibilizados.

7. Somente os trabalhos com confirmação de pagamento serão encaminhados para a avaliação. No caso de não aprovação dos trabalhos para participação no evento, os valores pagos não serão restituídos.

8. O(a) autor(a) principal do(s) trabalho(s) inscrito(s) será considerado(a) aquele(a) que realizar a inscrição, e coautores(as) os(as) demais nomes referidos no formulário de inscrição.

9. As normas específicas aplicáveis para a inscrição de trabalhos e participação em cada uma das modalidades de apresentação estão explicitadas nos Regulamentos Específicos.

10. Os arquivos anexados no processo de inscrição deverão ser encaminhados no formato PDF, em duas versões: (a) um arquivo com identificação dos(as) aut ores(as), que será utilizado para fins de publicação; e (b) um arquivo sem qualquer forma de identificação de autoria, que será utilizado para fins de avaliação – a existência de informação relativa à autoria neste arquivo ensejará a reprovação preliminar do trabalho para participação no evento.

11. É indispensável que os arquivos anexados na inscrição estejam de acordo com o modelo disponível, incluindo o cabeçalho e rodapé com informações do(s) evento (s). As inscrições que não seguirem esta orientação não serão encaminhadas para avaliação, e os trabalhos serão considerados reprovados para participação no evento.

12. A avaliação dos trabalhos inscritos será realizada por avaliadores designados pela Comissão Científica, em período anterior à realização e/ou participação no evento, e dar-se-á segundo a verificação do atendimento das normas específicas constantes nos regulamentos das diversas modalidades de apresentação de trabalhos e de critérios de qualidade acadêmica aplicáveis.

13. A Comissão Organizadora e a Comissão Científica do evento não se responsabilizam pela correção linguística e pelo conteúdo dos trabalhos aprovados para participação e publicação, sendo responsabilidade dos(as) autores(as) a correta e adequada submissão de trabalhos no momento da inscrição.

14. O(a) autor(a) principal é o(a) responsável pelo trabalho inscrito, bem como pela veracidade e autenticidade do texto, e no ato da inscrição autoriza que seu trabalho seja publicado nos anais do evento, em quaisquer formatos que venham a ser adotados para divulgação e publicização dos trabalhos apresentados na XVI SEPesq.

15. Os trabalhos inscritos nas modalidades da XVI SEPesq deverão ser inéditos, ressalvadas exceções expressas eventualmente constantes nos regulamentos específicos do evento.

16. Os trabalhos inscritos nas modalidades da XVI SEPesq cujo conteúdo se relacionar à temática dos Direitos Humanos serão também publicados nos anais e apresentados nas sessões conjuntas com o I CIDHTS. Ao realizar a submissão de trabalho, o(a) autor(a) concorda expressamente com a participação de forma integrada nos dois eventos.

17. Os(as) participantes das modalidades de evento da XVI SEPesq com a temática relacionada aos Direitos Humanos realizadas de forma integrada com o I CIDHTS estarão automaticamente inscritos(as) no outro evento. Da mesma forma, os(as) participantes do I CIDHTS estarão automaticamente inscritos (as) na XVI SEPesq.

18. Os(as) participantes com apresentação de trabalho inscritos na XVI SEPesq deverão ingressar nas sessões e salas on-line nas quais ocorre o evento com nome completo e CPF, para registro.

19. A certificação de participação ocorrerá com base nos dados inseridos no formulário de inscrição do(s) trabalho(s), dando direito a um certificado por inscrição. Poderão ser emitidas cópias dos certificados mediante encaminhamento de solicitação por meio de requerimento à CAE – Central de Atendimen to ao Estudante, com o devido pagamento de taxa específica. Para aqueles participantes das sessões temáticas vinculadas aos Direitos Humanos e integradas pelos dois eventos, será concedido um único certificado.

20. Ouvintes não precisarão de inscrição prévia e deverão ingressar nas sessões e salas on-line nas quais ocorre o evento com nome completo e CPF, para registro.

21. A participação de apresentadores(as) de trabalho e ouvintes da edição on-line implica na cessão de uso de imagem e voz, já que as sessões deverão ser gravadas pelo(a) docente mediador(a), para registro.

22. Os casos omissos, o atendimento e a resolução de eventuais dúvidas ou questionamentos serão encaminhados e resolvidos ordinariamente pela Comissão Científica da XVI SEPesq.

MODALIDADES, REGULAMENTOS E MODELOS PARA SUBMISSÃO POR CATEGORIA DE EVENTO

XVIII MOSTRA DE ENSINO E PESQUISA

Regulamento específico da XVIII Mostra de Ensino e Pesquisa.

Resumo: Modelo com identificação.

Resumo: Modelo sem identificação.

XXII JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Regulamento específico da XXII Jornada de Iniciação Científica.

Resumo: Modelo com identificação.

Resumo: Modelo sem identificação.

Observação: Uma vez aprovados, os resumos também deverão ser apresentados sob a forma de pôster digital, que será apresentado somente online durante a sessão temática correspondente. O conteúdo do pôster digital, as especificações técnicas relativas à diagramação, e informações sobre o prazo de envio do mesmo para a exibição na sessão serão divulgados pela Comissão Científica, através de envio de e-mail específico, após a comunicação da aprovação do resumo ao(à) Autor(a) Principal (a). Os pôsteres digitais serão expostos e avaliados durante as sessões temáticas.

XVI SALÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Regulamento específico do XVI Salão de Extensão Universitária.

Resumo: Modelo com identificação.

Resumo: Modelo sem identificação.

COMUNICAÇÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO - 14ª EDIÇÃO

Regulamento específico das Comunicações de Pós-Graduação - 14ª Edição.

Resumo Expandido: Modelo com identificação.

Resumo Expandido: Modelo sem identificação.

XVI COLÓQUIO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Regulamento específico do XVI Colóquio de Pesquisa e Pós-Graduação.

Resumo Expandido: Modelo com identificação.

Resumo Expandido: Modelo sem identificação.

XII COLÓQUIO DE EXTENSÃO

Regulamento específico do XII Colóquio de Extensão.

Resumo Expandido: Modelo com identificação.

Resumo Expandido: Modelo sem identificação.

I CIDHTS – I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Transformação Social

GRUPOS DE TRABALHO – Estudantes de Graduação

Resumo: Modelo com identificação.

Resumo: Modelo sem identificação.

GRUPOS DE TRABALHO – Mestrandos, Mestres, Doutorandos, Doutores, Docentes, Docentes Pesquisadores ou Extensionistas

Resumo Expandido: Modelo com identificação.

Resumo Expandido: Modelo sem identificação.

COMISSÃO CIENTÍFICA

Prof. Dr. Márlon Uliana Calza

Prof. Me. Rodrigo Dalcin

Profa. Dra. Sandra Martini

Prof. Me. Tiago Paiva

COMISSÃO ORGANIZADORA

Prof. Dr. Márlon Uliana Calza

Prof. Me. Rodrigo Dalcin

Prof. Me. Tiago Paiva

Franciele De Morais – Analista de Qualidade Acadêmica Jr.

I CIDHTS – Congresso Internacional de Direitos Humanos e Transformação Social

COMISSÃO CIENTÍFICA

Profa. Dra. Carmen Campos

Prof. Me. Marcelo Guimarães

Profa. Dra. Sandra Martini

COMISSÃO ORGANIZADORA

Prof. Me. Marcelo Guimarães

Profa. Dra. Sandra Martini

Prof. Vinicius Filipin

Paula Silva – Discente do Mestrado em Direitos Humanos - UniRitter