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Sobre o Curso
A proposta do Curso tem por objetivo propiciar um estudo crítico-reflexivo acerca dos diversos institutos que compõem o Direito Tributário. Considerando que, invariavelmente, nos Cursos de Graduação em Direito, Administração, Contabilidade e Economia, que são áreas afins, não há a oferta regular da disciplina, o Curso deve ser entendido como uma oportunidade qualificada de se fazer um resgate dos conteúdos, a iniciar por uma visão a partir da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional, da doutrina e jurisprudência acerca dos princípios que regem a matéria, o processo administrativo e judicial tributário, dentre outras matérias correlatas ao Direito Tributário.
Sem perder de vista a importância conceitual e principiológica, a metodologia do curso enfocará os referidos temas com um cunho essencialmente prático, propondo um estudos a partir do sistema tributário brasileiro, a análise dos mais diversos tributos, tanto na esfera federal, estadual e municipal, além da análise dos procedimentos administrativo e judicial tributário.
Público-alvo
Uma das questões que mais aflige o cotidiano do Poder Público, dos agentes econômico em geral e da própria sociedade é o impacto da pesada carga tributária incidente sobre as atividades produtivas de bens e serviços. De um lado, o Estado com a necessidade de arrecadar para dar conta do cumprimento de seus misteres; de outro, o contribuinte necessitando produzir e operar em condições de estabelecer uma sadia competição com seus concorrentes e em condições de ocupar um adequado espaço no mercado.
Nesse ambiente, não se pode perder de vista os embates político-ideológicos acerca de como deve ser nosso sistema tributário, desde a questão normativa até a estrutura organizacional e física do Fisco a fim de levar a cabo sua atuação.
Isso tudo proporciona um cenário de constantes alterações, tanto em termos normativos quanto da interpretação por parte de nossos Tribunais, impondo ao profissional que atua nessa área a necessidade imperiosa de se manter permanente atualizado, até porque ele não pode perder de vista a relevância social de sua atividade, tanto sob a lógica do Poder Público quanto da própria sociedade.
O curso de pós-graduação de Direito Tributário é ministrado por profissionais da área e é composto por 3 módulos independentes entre si: Teoria Geral do Direito Tributário e Direito Constitucional Tributário; Tributos em Espécie: Municipais, Estaduais e Federal; Direito Processual Tributário (Administrativo e Judicial).
- SELEÇÃO: Análise de currículo e realização de entrevista, quando necessário.
- MATRÍCULA: Ao inscrever-se através do site, você receberá um e-mail com a confirmação da inscrição e a documentação necessária para realização da matrícula.
Estrutura curricular
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Teoria Geral do Direito Tributário e Direito Constitucional Tributário
• Sistema Tributário Nacional
• Espécies Tributárias (imposto, taxa, contribuições e empréstimo compulsório)
• Princípios Constitucionais e sua aplicação à luz do Supremo Tribunal Federal
• Imunidade Tributária, Isenção e Não Incidência.
• Estrutura normativa e regra matriz de incidência
• Responsabilidade Tributária
• Decadência e prescrição -
Tributos Municipais
• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN -
Tributos Estaduais
• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive o Imposto de Fronteira.
• Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito - ITCMD
• Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA -
Tributos Federais
• Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II
• Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
• Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
• Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF
• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
• Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
• Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico -
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
• Processo administrativo Federal, Estadual e Municipal
• Impugnação em administrativa – 1° Instância
• Recurso no Processo Administrativo - 2° Instância
• Efeitos do processo administrativo e sua decisão
• Tribunais Tributários Fiscais Administrativos
• Tribunal Federal – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF -
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
• Execução Fiscal (L. 6830/80)
• Exceção de pré-executividade
• Embargos à execução fiscal
• Ação declaratória
• Ação anulatória de débito fiscal
• Ação de repetição do indébito
• Ação de consignação em pagamento
• Mandado de segurança
• Ação cautelar fiscal
• Sistema Tributário Nacional
• Espécies Tributárias (imposto, taxa, contribuições e empréstimo compulsório)
• Princípios Constitucionais e sua aplicação à luz do Supremo Tribunal Federal
• Imunidade Tributária, Isenção e Não Incidência.
• Estrutura normativa e regra matriz de incidência
• Responsabilidade Tributária
• Decadência e prescrição
• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive o Imposto de Fronteira.
• Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito - ITCMD
• Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA
• Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II
• Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
• Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
• Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF
• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
• Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
• Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico
• Processo administrativo Federal, Estadual e Municipal
• Impugnação em administrativa – 1° Instância
• Recurso no Processo Administrativo - 2° Instância
• Efeitos do processo administrativo e sua decisão
• Tribunais Tributários Fiscais Administrativos
• Tribunal Federal – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
• Execução Fiscal (L. 6830/80)
• Exceção de pré-executividade
• Embargos à execução fiscal
• Ação declaratória
• Ação anulatória de débito fiscal
• Ação de repetição do indébito
• Ação de consignação em pagamento
• Mandado de segurança
• Ação cautelar fiscal
Professores
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Coordenador de Curso
CLAUDIO DANIEL DE SOUZA
É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. É advogado criminalista atuante.
É coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu das áreas do Direito e dos Negócios da UniRitter.
Possui mestrado em Direito pela Universidade La Salle com pesquisa desenvolvida na Ciudad Autónoma de Buenos Aires, na Argentina, sobre a adoção da Mediação Penal como sistema complementar ao sistema de justiça criminal tradicional.
Compõe, como coordenador e como pesquisador, grupos de pesquisa e estudos acerca da justiça restaurativa e do sistema de justiça criminal.
Tem como foco de pesquisa o estudo da justiça restaurativa como sistema complementar ao sistema de justiça criminal tradicional, especificamente quanto à aplicação e efeitos da JR durante o processo criminal.Link lattes:http://lattes.cnpq.br/6904748437809078
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Telefone
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