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Sobre o Curso

A proposta do Curso tem por objetivo propiciar um estudo crítico-reflexivo acerca dos diversos institutos que compõem o Direito Tributário. Considerando que, invariavelmente, nos Cursos de Graduação em Direito, Administração, Contabilidade e Economia, que são áreas afins, não há a oferta regular da disciplina, o Curso deve ser entendido como uma oportunidade qualificada de se fazer um resgate dos conteúdos, a iniciar por uma visão a partir da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional, da doutrina e jurisprudência acerca dos princípios que regem a matéria, o processo administrativo e judicial tributário, dentre outras matérias correlatas ao Direito Tributário.

Sem perder de vista a importância conceitual e principiológica, a metodologia do curso enfocará os referidos temas com um cunho essencialmente prático, propondo um estudos a partir do sistema tributário brasileiro, a análise dos mais diversos tributos, tanto na esfera federal, estadual e municipal, além da análise dos procedimentos administrativo e judicial tributário.

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    reais por mês

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Público-alvo

Uma das questões que mais aflige o cotidiano do Poder Público, dos agentes econômico em geral e da própria sociedade é o impacto da pesada carga tributária incidente sobre as atividades produtivas de bens e serviços. De um lado, o Estado com a necessidade de arrecadar para dar conta do cumprimento de seus misteres; de outro, o contribuinte necessitando produzir e operar em condições de estabelecer uma sadia competição com seus concorrentes e em condições de ocupar um adequado espaço no mercado.

Nesse ambiente, não se pode perder de vista os embates político-ideológicos acerca de como deve ser nosso sistema tributário, desde a questão normativa até a estrutura organizacional e física do Fisco a fim de levar a cabo sua atuação.

Isso tudo proporciona um cenário de constantes alterações, tanto em termos normativos quanto da interpretação por parte de nossos Tribunais, impondo ao profissional que atua nessa área a necessidade imperiosa de se manter permanente atualizado, até porque ele não pode perder de vista a relevância social de sua atividade, tanto sob a lógica do Poder Público quanto da própria sociedade.

O curso de pós-graduação de Direito Tributário é ministrado por profissionais da área e é composto por 3 módulos independentes entre si: Teoria Geral do Direito Tributário e Direito Constitucional Tributário; Tributos em Espécie: Municipais, Estaduais e Federal; Direito Processual Tributário (Administrativo e Judicial).

SELEÇÃO E MATRÍCULA:

  • SELEÇÃO: Análise de currículo e realização de entrevista, quando necessário.
  • MATRÍCULA: Ao inscrever-se através do site, você receberá um e-mail com a confirmação da inscrição e a documentação necessária para realização da matrícula.

Está interessado? A próxima entrada será:


  • Campus Canoas
    Inscreva-se

    • Aulas Semanais
    • Terças e quintas: 18h30 às 22h.

    *Curso presencial ofertado em conformidade com a Portaria MEC 2.117, de 6 de dezembro de 2019, podendo ter até 40% de das disciplinas no formato EAD


  • Campus no Iguatemi
    Inscreva-se

    Aulas Semanais:

    • Sextas: das 18h30 às 22h
    • Sábados: das 8h30 às 12h10.

    Este modalidade possui aulas presenciais e online


    *Para você que tem uma rotina corrida, mas que não abre mão de aulas presencias, a UniRitter oferece este curso na modalidade Semipresencial: aproximadamente 70% das aulas são online e 30% são presenciais. E o certificado é o mesmo do curso presencial!

Estrutura curricular

Disciplina
Descrição
  • Teoria Geral do Direito Tributário e Direito Constitucional Tributário

    • Sistema Tributário Nacional
    • Espécies Tributárias (imposto, taxa, contribuições e empréstimo compulsório)
    • Princípios Constitucionais e sua aplicação à luz do Supremo Tribunal Federal
    • Imunidade Tributária, Isenção e Não Incidência.
    • Estrutura normativa e regra matriz de incidência
    • Responsabilidade Tributária
    • Decadência e prescrição

  • Tributos Municipais

    • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
    • Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
    • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

  • Tributos Estaduais

    • Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive o Imposto de Fronteira.
    • Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito - ITCMD
    • Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA

  • Tributos Federais

    • Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II
    • Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
    • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
    • Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF
    • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
    • Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
    • Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

    • Processo administrativo Federal, Estadual e Municipal
    • Impugnação em administrativa – 1° Instância
    • Recurso no Processo Administrativo - 2° Instância
    • Efeitos do processo administrativo e sua decisão
    • Tribunais Tributários Fiscais Administrativos
    • Tribunal Federal – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

  • PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

    • Execução Fiscal (L. 6830/80)
    • Exceção de pré-executividade
    • Embargos à execução fiscal
    • Ação declaratória
    • Ação anulatória de débito fiscal
    • Ação de repetição do indébito
    • Ação de consignação em pagamento
    • Mandado de segurança
    • Ação cautelar fiscal

• Sistema Tributário Nacional
• Espécies Tributárias (imposto, taxa, contribuições e empréstimo compulsório)
• Princípios Constitucionais e sua aplicação à luz do Supremo Tribunal Federal
• Imunidade Tributária, Isenção e Não Incidência.
• Estrutura normativa e regra matriz de incidência
• Responsabilidade Tributária
• Decadência e prescrição

• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive o Imposto de Fronteira.
• Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito - ITCMD
• Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA

• Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II
• Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
• Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
• Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF
• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
• Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
• Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico

• Processo administrativo Federal, Estadual e Municipal
• Impugnação em administrativa – 1° Instância
• Recurso no Processo Administrativo - 2° Instância
• Efeitos do processo administrativo e sua decisão
• Tribunais Tributários Fiscais Administrativos
• Tribunal Federal – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

• Execução Fiscal (L. 6830/80)
• Exceção de pré-executividade
• Embargos à execução fiscal
• Ação declaratória
• Ação anulatória de débito fiscal
• Ação de repetição do indébito
• Ação de consignação em pagamento
• Mandado de segurança
• Ação cautelar fiscal

Professores

  • Coordenador de Curso
    CLAUDIO DANIEL DE SOUZA

    É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. É advogado criminalista atuante.
    É coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu das áreas do Direito e dos Negócios da UniRitter.

    Possui mestrado em Direito pela Universidade La Salle com pesquisa desenvolvida na Ciudad Autónoma de Buenos Aires, na Argentina, sobre a adoção da Mediação Penal como sistema complementar ao sistema de justiça criminal tradicional.

    Compõe, como coordenador e como pesquisador, grupos de pesquisa e estudos acerca da justiça restaurativa e do sistema de justiça criminal.

    Tem como foco de pesquisa o estudo da justiça restaurativa como sistema complementar ao sistema de justiça criminal tradicional, especificamente quanto à aplicação e efeitos da JR durante o processo criminal.