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Sobre o Curso

Com o advento da Constituição de Federal de 1988 a questão da Previdência Social assumiu importante papel, tanto que foi guindada à condição de Direito Social, conforme previsto no artigo 6º da Carta da República. Porém, desde a redação original do Texto Constitucional até os dias de hoje, profundas alterações vêm sendo experimentadas, com um extraordinário impacto no Direito Previdenciário. O marco distante dessas alterações pode ser a Emenda Constitucional Nº 20, de 15/12/1.998, a denominada Emenda da Reforma Previdenciária, com os reflexos na legislação infraconstitucional, além de impactar, por óbvio, na hermenêutica e aplicação das regras de Direito Previdenciário, o que evidencia a necessidade de uma atualização constante. Some-se, ainda, os recentes projetos de EC e de alterações legais, e apresenta-se a necessidade de reexame profundo da matéria, mesmo para profissionais atuantes de longa data.

Acrescente-se a isso o fato de que a complexidade das relações econômicas e sociais dos dias atuais demanda um número cada vez maior de possibilidades de vínculos com a Previdência Social, impondo aos profissionais da área a necessidade de se apropriar destas novas situações.

O programa do curso foi concebido com 03 módulos independentes: Direito Constitucional Previdenciário e benefícios em espécie; Direito processual previdenciário e custeio da seguridade social; Regimes jurídicos da previdência e disciplinas afins.

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    reais por mês

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Público-alvo

Capacitação de profissionais com viés prático, para que possam atuar no mercado em condições de apresentar as soluções e os encaminhamentos que se mostrarem mais adequados para as questões previdenciárias, tanto de forma preventiva/consultiva quanto na esfera judicial.

Está interessado? A próxima entrada será:


  • Campus Canoas
    Inscreva-se

    Aulas Semanais

    Segundas e quarta: 18h30 às 22h.

    *Curso presencial ofertado em conformidade com a Portaria MEC 2.117, de 6 de dezembro de 2019, podendo ter até 40% de das disciplinas no formato EAD


  • Campus no Iguatemi
    Inscreva-se

    Aulas Semanais:

    • Sextas: das 18h30 às 22h
    • Sábados: das 8h30 às 12h10.

    Este modalidade possui aulas presenciais e online

    *Para você que tem uma rotina corrida, mas que não abre mão de aulas presencias, a UniRitter oferece este curso na modalidade Semipresencial: aproximadamente 70% das aulas são online e 30% são presenciais. E o certificado é o mesmo do curso presencial!

Estrutura curricular

Disciplina
Descrição

Professores

  • Coordenador de Curso
    CLAUDIO DANIEL DE SOUZA

    É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. É advogado criminalista atuante.
    É coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu das áreas do Direito e dos Negócios da UniRitter.

    Possui mestrado em Direito pela Universidade La Salle com pesquisa desenvolvida na Ciudad Autónoma de Buenos Aires, na Argentina, sobre a adoção da Mediação Penal como sistema complementar ao sistema de justiça criminal tradicional.

    Compõe, como coordenador e como pesquisador, grupos de pesquisa e estudos acerca da justiça restaurativa e do sistema de justiça criminal.

    Tem como foco de pesquisa o estudo da justiça restaurativa como sistema complementar ao sistema de justiça criminal tradicional, especificamente quanto à aplicação e efeitos da JR durante o processo criminal.