Direito Previdenciário

Sobre o Curso

Com o advento da Constituição de Federal de 1988 a questão da Previdência Social assumiu importante papel, tanto que foi guindada à condição de Direito Social, conforme previsto no artigo 6º da Carta da República. Porém, desde a redação original do Texto Constitucional até os dias de hoje, profundas alterações vêm sendo experimentadas, com um extraordinário impacto no Direito Previdenciário. O marco distante dessas alterações pode ser a Emenda Constitucional Nº 20, de 15/12/1.998, a denominada Emenda da Reforma Previdenciária, com os reflexos na legislação infraconstitucional, além de impactar, por óbvio, na hermenêutica e aplicação das regras de Direito Previdenciário, o que evidencia a necessidade de uma atualização constante. Some-se, ainda, os recentes projetos de EC e de alterações legais, e apresenta-se a necessidade de reexame profundo da matéria, mesmo para profissionais atuantes de longa data.

Acrescente-se a isso o fato de que a complexidade das relações econômicas e sociais dos dias atuais demanda um número cada vez maior de possibilidades de vínculos com a Previdência Social, impondo aos profissionais da área a necessidade de se apropriar destas novas situações.

O programa do curso foi concebido com 03 módulos independentes: Direito Constitucional Previdenciário e benefícios em espécie; Direito processual previdenciário e custeio da seguridade social; Regimes jurídicos da previdência e disciplinas afins.