Mestrado em Direito

ONDE CURSAR
Campus FAPA Campus FAPA

Apresentação

Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, desde sua concepção, em 2011, procurou incorporar a proposta de Universidade Transformadora presente em todo o trabalho desenvolvido no UniRitter, tendo em vista a produção e utilização do conhecimento como ferramenta para a transformação social em direção ao desenvolvimento.

A área de concentração do Programa é Direitos Humanos e foi concebida para dar a maior amplitude possível à função social da pesquisa acadêmica, exteriorizada por instrumentos de intervenção efetiva no desenvolvimento da sociedade, sobretudo em atenção ao desenvolvimento dos grupos historicamente excluídos. A interdisciplinaridade é outro valor que orienta todas as políticas institucionais do UniRitter e encontra-se presente na elaboração e atualização de currículos dos seus cursos de graduação e pós-graduação, bem como nos projetos de ensino, pesquisa e extensão. Neste particular, essa política é favorecida pelo notório caráter interdisciplinar dos Direitos Humanos, tema receptivo a diversos aportes oriundos de outras ciências humanas e sociais aplicadas, aproximando o Direito da Filosofia, da Sociologia, da Antropologia, da Ciência Política, da Economia e das Relações Internacionais.

O programa de pós-graduação stricto sensu, como um todo, estimula os discentes a integrarem a sociedade contemporânea na condição de cidadãos e pesquisadores comprometidos com a promoção do desenvolvimento humano, num processo que alia a pesquisa às possibilidades de ação social efetiva. As dissertações defendidas enfrentam temas de grande relevância para a coletividade, tais como discriminação sexual e racial, violência contra as mulheres, inclusão social dos deficientes físicos, efetividade dos direitos sociais (notadamente do direito à saúde), o papel de cada uma das instituições do Estado na promoção dos direitos humanos, diversidade e multiculturalismo, precariedade do sistema carcerário e condução de políticas públicas de atendimento às necessidades essenciais da população.

EXPERIÊNCIAS INOVADORAS DE ENSINO

Linhas de Pesquisa

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E TEÓRICOS DO DIREITO

Abrange projetos de pesquisa que contemplem os estudos em filosofia do direito, filosofia da justiça, teoria geral do direito e metodologia da ciência do direito. Compõem essa linha estudos sobre os fundamentos filosóficos e históricos da experiência jurídica, sobre o conceito e a natureza do direito, suas relações com a filosofia política e a filosofia moral, teorias da justiça e suas relações com temas de filosofia e teoria do direito, e metodologia jurídica. Entre os subtemas que poderão ser pesquisados nesta linha encontram-se os conceitos gerais do direito, como teoria do Estado, teoria da soberania, teoria das fontes, teoria das normas, teoria dos direitos, teoria dos modelos, teoria da decisão jurídica, teoria da interpretação jurídica e teoria da argumentação jurídica.


DIREITOS HUMANOS, INSTITUIÇÕES E EFETIVIDADE

Abrange projetos de pesquisa relacionados à fundamentação filosófica, teórica e histórica dos direitos humanos e das instituições internacionais, nacionais, estatais e não estatais vinculadas à promoção e garantia dos direitos humanos, bem como aos mecanismos formais e informais de promoção e tutela dos direitos humanos. Pertencem a essa linha de pesquisa o estudo da teoria geral dos direitos humanos, as diversas espécies de direitos humanos, os tratados, pactos e convenções internacionais de proteção desses direitos, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, as instituições e instrumentos estatais e não estatais de proteção dos direitos humanos nos sistemas jurídicos nacionais e a metodologia jurídica da interpretação e aplicação dos direitos humanos. São, ainda, elementos dessa linha de pesquisa os problemas filosóficos relativos ao multiculturalismo e à dialética entre discursos universalistas e discursos comunitaristas ou particularistas.


DIREITOS HUMANOS, ESTADO DE DIREITO E CONSTITUCIONALISMO.

Abrange projetos de pesquisa que estudem a relação entre os problemas filosóficos, teóricos e históricos dos direitos humanos e temas relativos ao Estado de Direito e ao constitucionalismo. Compõem essa linha de pesquisa estudos sobre teoria do Estado de Direito, instituições do Estado de Direito, constitucionalismo democrático, direito constitucional comparado, teoria da constituição, teoria da democracia, teoria da interpretação constitucional, teoria das normas constitucionais, teoria geral dos direitos fundamentais, direitos fundamentais em espécie, eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, teoria e prática da jurisdição constitucional, processo constitucional, relação entre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e os sistemas nacionais de jurisdição constitucional e o diálogo entre hermenêutica constitucional e hermenêutica dos direitos humanos.


Objetivos

O Programa tem como objetivo promover a pesquisa de alto nível no âmbito de sua área de concentração e linhas de pesquisa. Com isso, espera desenvolver um ensino de qualidade, apoiado na investigação científica e nas técnicas capazes de atender à complexidade e aos desafios da sociedade contemporânea, que estimule o protagonismo dos egressos na construção do conhecimento capaz de promover o desenvolvimento social, cultural e econômico.

Perfil do Egresso

Do egresso se espera, em primeiro lugar, que ao longo de sua formação junto ao programa, tenha desenvolvido a capacidade reflexiva e o espírito crítico no enfrentamento dos problemas atuais. Espera-se, evidentemente, que esteja habilitado à docência e à pesquisa de alto nível, dando continuidade às atividades de produção e difusão do conhecimento de modo permanente.

Considerando-se que o tema dos direitos humanos é transversal aos diferentes ramos do direito e áreas da legislação – direitos constitucional, civil, penal, processual, internacional etc. –, investe-se na habilitação dos egressos para que venham a lecionar e realizar pesquisa em qualquer uma dessas áreas, observada a ênfase do projeto de pesquisa executado durante os dois anos do curso.

Em qualquer que seja a área de atuação, o Programa espera que seus ex-alunos contem com um arsenal de referências teóricas que os prepare para a pesquisa fecunda e para um trabalho de docência que estimule a reflexão na medida desejável para os cursos de graduação.

Em face dos valores que orientaram a concepção do programa, também se espera dos egressos um protagonismo na promoção do desenvolvimento social, exteriorizado na aptidão para compreender os problemas e desafios da sociedade contemporânea e oferecer respostas jurídicas adequadas ao dinamismo da agenda de necessidades sociais.

Há também a expectativa de que parte, ao menos, dos egressos se valha da experiência adquirida na pesquisa em direitos humanos para o ativismo na defesa desses direitos, contribuindo com o desenvolvimento social. Aqui é preciso deixar claro, de um lado, que o Programa de Pós-Graduação em Direito do UniRitter não foge à vocação para a pesquisa e o ensino, próprios da pós-graduação stricto sensu, e que o estudo dos direitos humanos não deve ser, certamente, confundido com a atuação em prol da realização desses direitos. De outro lado, observar essa diferença naturalmente não implica negar a possibilidade de a Universidade exercer seu papel transformador e contribuir para reformas sociais. Assim sendo, e sem prejuízo de almejar desenvolver-se como centro de excelência em pesquisa, o Programa também almeja que, respeitadas as ambições de cada um, parte, ao menos, de seus ex-alunos aproveitem-se da formação que adquiriram para, além da pesquisa e da docência, lutar pela causa dos direitos humanos e pelo desenvolvimento social. Para isso, o Programa estimula a frequência às reuniões da Clínica de Direitos Humanos do UniRitter, incluindo também ocasionais encontros com ativistas como parte de suas atividades complementares.

Dias e Horários

Cronograma II Módulo

Cronograma III Módulo

As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, preferencialmente à noite e conforme cronograma divulgado previamente às matrículas, podendo haver disciplinas que ocorram no turno da manhã. O horário das aulas é das 8h às 11h40min (manhã) ou das 19h às 22h30min (noite). (Campus FAPA – Av. Manoel Elias, 2001 – Morro Santana – Porto Alegre/RS). Poderão acontecer atividades em outros campi e locais.

Processo de Seleção

EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO PNPD

Seleção Docente

EDITAL DE SELEÇÃO PARA DOCENTE

Documentos/Formulários

Formulário de Autorização para Banca - Orientador
Formulário de Solicitação de Banca - Aluno
Formulário de Homologação da Versão Final
Termo de Autorização para Biblioteca
Procedimentos para entrega da Versão Final

Docentes

Coordenador:

Prof. Dr. Germano Andrea Doederlein Schwartz

Contato: germano.schwartz@uniritter.edu.br


Coordenador Adjunto:

Prof. Dr. Dani Rudnicki

Contato: danirud@uniritter.edu.br


Docentes Permanentes:

Prof. Dra. Ana Paula Motta Costa http://lattes.cnpq.br/4819150909009593

Titulação: Doutora em Direito (PUC/RS)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Contato: ana_costa@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Ana Paula Oliveira Ávila http://lattes.cnpq.br/1742278366517517

Titulação: Doutora em Direito (UFRGS)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo

Contato: ana_avila@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Carmen Hein de Campos http://lattes.cnpq.br/3038625843658528

Titulação: Doutorado em Ciências Criminais

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade


Prof. Dr. Dani Rudnicki http://lattes.cnpq.br/0752934528471591

Titulação: Doutor em Sociologia (UFRGS)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Contato: danirud@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Germano Andrea Doederlein Schwartz http://lattes.cnpq.br/8040761862563396

Titulação: Doutor em Direito (Unisinos), com pós-doutorado na Universidade de Reading (UK)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Contato: germano.schwartz@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Gilberto Schäfer http://lattes.cnpq.br/5204288597170064

Titulação: Doutor em Direito (UFRGS)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Contato: gilberto_schafer@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas http://lattes.cnpq.br/8903151502297215

Titulação: Doutor em Direito (UFRGS)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Contato: paulo_leivas@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman http://lattes.cnpq.br/5138875442525636

Titulação: Doutor em Direito (UFRGS)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Estado De Direito e Constitucionalismo

Contato: ricardo_waldman@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Roger Raupp Rios http://lattes.cnpq.br/9032766713121501

Titulação: Doutor em Direito (UFRGS)

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Contato: roger_rios@uniritter.edu.br


Prof. Dr. Sandra Regina Martini http://lattes.cnpq.br/4080439371637715

Titulação: Doutor em Direito (Universidade de Lecce/It), com pós-doutorados nas Universidades de Roma Ter e de Salerno.

Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade


Docentes Colaboradores:

Prof. Dr. Flávia Piovesan http://lattes.cnpq.br/1701611968664709

Titulação: Doutor em Direito (PUCSP)


Projetos

Prof. Dr. Ana Paula Oliveira Ávila
Descrição: A pesquisa pretende analisar o papel do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais, com ênfase na configuração constitucional do direito à privacidade, em face de diversas situações, cada vez mais corriqueiras na sociedade, que geram conflitos com outros bens e direitos de hierarquia constitucional. O centro da pesquisa foca-se no mandamento de inviolabilidade da privacidade, ciente da noção de que não existem direitos absolutos. Será, assim, investigado como a jurisprudência tem decidido algumas hipóteses de conflito envolvendo a privacidade, delimitadas aos casos envolvendo (a) liberdade de expressão, (b) liberdade de imprensa, (c) direito à informação, (d) liberdade artística, (e) liberdade científica, (f) livre iniciativa, (g) liberdade de profissão, (h) limites à publicidade, (i) segurança pública, (j) devido processo legal. O objetivo é estabelecer os possíveis graus de intervenção no direito de privacidade em cada hipótese e critérios racionais para ponderação nos casos de conflito.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Profs. Drs. Ana Paula Motta Costa, Carmen Hein de Campos e Dani Rudnicki
Descrição: Os Estados precisam garantir a liberdade dos cidadãos e sua segurança. Para tal, limita-se o direito de punir e as penas surgem como uma exceção. Mas como e por que razões a exceção pode vigorar? Quando uma pessoa pode perder sua liberdade? Os pensadores divergem sobre o tema. Não há unanimidades entre os clássicos e, tampouco, entre os doutrinadores contemporâneos; as opiniões variam desde o século XVIII. Para buscarmos respostas a questões relativas a este tema é que nossa pesquisa se propõe a relacionar a concepção de liberdade com o direito penal a partir da concepção do direito de punir, estabelecendo, a partir da proposta de autores diversos, conhecer concepções de liberdade e de direito penal, com especial atenção aos filósofos iluministas e aos doutrinadores brasileiros responsáveis por manuais de direito penal, bem como buscar entender como a legislação e a jurisprudência pátrias contemporânea normatizam e estabelecem a relação entre o Direito Penal e a liberdade. Se pretende ainda estabelecer estudo comparado com a realidade francesa e norte-americana. Para tanto, pretendemos utilizar os métodos fenomenológico e dialético. Dentre as técnicas utilizadas, destaca-se a revisão de literatura e o estudo histórico. Em relação à pesquisa jurisprudencial que propomos realizar, devemos destacar que hoje existe tendência, dentro do âmbito do pensar o Direito, de entendê-la como pesquisa empírica.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Prof. Dr. Gilberto Schäfer
Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a eficácia e efetividade dos documentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos na questão indígena, principalmente, as especificidades da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as jurisprudências do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O ordenamento jurídico interno dispõe de instrumentos normativos que orientam o direito indigenista, sendo complementado por instrumentos internacionais adotados pela República Federativa do Brasil, garantindo e reconhecendo ao Índio o direito à diferença, autonomia, políticas protecionistas indigenistas de proteção contra a discriminação da minoria e direitos territoriais. Especialmente no panorama internacional teremos o dever de consulta aos povos indígenas, disposto na Convenção 169 da OIT, quanto na Declaração Universal sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), 2007; mas que atualmente não foi regulamentando no plano interno. Neste sentido de reconhecimento de direitos indigenistas, a Convenção 169 da OIT, e o Decreto 6040 de 2007 vão dispor sobre o direito do Índio de assumir suas próprias instituições e formas de vida, desenvolvimento econômico e o direito de manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões. A existência e adoção de normas internas e internacionais, no entanto, não oferecem orientações suficientes nos casos concretos de conflitos no Brasil, tendo em vista que a atual situação das comunidades indígenas segue em profunda peroração. Também neste sentido, ressalta-se que as comunidades indígenas nunca foram consultadas sobre seus direitos consuetudinários e os conflitos com o direito indigenista. Questões como o significado e importância da terra e da natureza, no direito indigenista, por exemplo, reduzido ao conceito de propriedade, não dialogam. A presente pesquisa, portanto, tem como objetivo analisar de forma qualitativa os instrumentos normativos internacionais, recomendações, relatórios e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, como isto reflete no direito indigenista interno, visando expandir as compreensões de aplicabilidade de respeito à diferença e proteção aos Índios e comunidades.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Descrição: Compreender a extensão do Dano ao Projeto de Vida na jurisprudência da Corte IDH e quais são os projetos de vida albergados pelo sistema interamericano. Investigar-se-á a importância do trabalho e da profissão no projeto de vida, bem como aqueles casos em que o projeto de vida transcende a questão profissional, superando o aspecto econômico de exercer uma profissão ou um emprego. Neste caso, buscar-se-á investigar em que medida os projetos de militância e afetivos são tutelados como projetos de vida e como o seu impedimento ou retardamento pode ser devidamente reparado. Também será analisado o comportamento da Corte quanto às reparações pecuniárias para reparar ou minorar o dano ao projeto de vida.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Prof. Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas
O direito brasileiro acolhe instrumentos normativos que reconhecem direitos de povos e comunidades tradicionais. A Constituição Federal explicitamente reconhece direitos de povos indígenas (art. 231) e quilombolas (art. 68 ADCT). A Convenção 169 da OIT e o Decreto 6040 trazem uma definição mais ampla de modo a abranger outros povos que não os explicitamente constitucionalizados. Na filosofia política e moral discute-se a existência de direitos humanos coletivos. Pode se perguntar se esse debate tem repercussão na discussão da existência de direitos fundamentais coletivos ou de grupos e, por conseguinte, de direitos fundamentais coletivos de populações e comunidades tradicionais. Se a resposta for positiva, seria possível reconhecer a autonomia desses direitos e, inclusive, a possibilidade de colisão entre direitos fundamentais coletivos e direitos fundamentais individuais. Casos exemplares deverão ser testados, tais como a questão da educação indígena, do dever de consulta previsto na Convenção 169 e direitos dos povos de terreiro.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman
Descrição: O inovador tem obrigação de antecipar os efeitos de sua pesquisa na natureza, evitando mesmo pesquisar aquilo que pode ser gravemente danoso. Esta obrigação deve ser jurisdicizada através do princípio da precaução. Ocorre que tal princípio não tem sua incidência claramente definida, em especial no âmbito internacional. A pesquisa ora proposta procura contribuir para a concretização de tal princípio a partir da discussão jusfilosófica sobre que tipo de antecipação do futuro, ou seja, que tipo de conhecimento sobre o futuro é suficiente para que se tome uma medida restringindo direitos humanos de liberdade. de propriedade, de direito ao trabalho a educação a moradia, a saúde etc, em favor do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por outro lado procura-se analisar que direitos o consumidor pode passar a ter em função deste objetivo.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Prof. Dr. Roger Raupp Rios
Descrição: A pesquisa tem como objeto a proteção jurídica propiciada pelos direitos humanos e pelos direitos fundamentais considerando o desenvolvimento do direito da antidiscriminação como campo do saber e da prática jurídicos apropriado para compreender as relações sociais contemporâneas em que acionados conteúdos identitários atrelados à igualdade e à diferença. Em particular, volta-se para a pesquisa da compreensão dos critérios proibidos de discriminação por raça, sexo, etnia, gênero e suas respectivas semelhanças, diferenças e intersecções.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Projeto Clínica Direitos Humanos
Em complementaridade à pesquisa acadêmica e inspirado no princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, o programa de Mestrado implementou, por meio de seus docentes, uma Clínica de Direitos Humanos que hoje congrega 45 alunos dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. A Clínica nasceu a partir de um projeto financiado pela Fundação Ford e na sua implementação contou com a experiência institucional do Prof. James Cavalaro, diretor da clínica atuante na Universidade de Stanford, no Estado da Califórnia - EUA. A Clínica tem por objetivo principal canalizar a pesquisa acadêmica para o campo das ações concretas, estimulando formas de intervenção social e protagonismo dos alunos e professores na melhoria das condições de vida de setores sociais em situação de vulnerabilidade.
A Clínica de Direitos Humanos (CDH) começou efetivamente a funcionar em março de 2012, um ano após a implementação do curso de Mestrado em Direito, e já em abril do mesmo ano realizou o 1º Encontro Nacional de Clínicas de Direitos Humanos, no campus da UniRitter em Porto Alegre, evento que congregou representantes de programas de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Clínicas de Direitos Humanos e Escritórios-Modelo de diversas instituições para debater o perfil dessas novas iniciativas no país.
Durante o ano de 2012, a CDH concentrou-se na pesquisa que subsidiou uma representação perante o Ministérios Público Federal, viabilizando a propositura de ADPF n. 291 para declarar inconstitucional a criminalização da “pederastia” no Código Penal Militar. O subsídio elaborado pela Clínica para esta ação tratou de pontuar a incoerência desta criminalização em face do parâmetro dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, propondo medidas concretas diante desta violação baseada em discriminação que persiste, na sociedade brasileira em geral, e nas forças armadas, em particular, voltada contra homossexuais. Nesta representação, a CDH contou com o apoio, o prestígio e a participação da ANIS – Instituto de Bioética e Direitos Humanos (Brasília), do NUANCES– Grupo pela Livre Expressão Sexual (Porto Alegre), do Instituto Edson Néris (São Paulo), do GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, São Paulo) e do Núcleo de Pesquisa em Sexualidade (NUPSEX), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.



Grupos de Pesquisa

Direito da Antidiscriminação

Resumo: O grupo tem por objetivo estudar, desenvolver e divulgar o direito da antidiscriminação, inserindo-o nos debates jurídicos, políticos, sociais e filosóficos contemporâneos que envolvam os temas de igualdade e diferença, por meio de suas manifestações. Os pesquisadores participam em pesquisas com professores de várias universidades e do observatório dos direitos sexuais na mídia brasileira, com a publicação do livro "Notícias de Homofobia no Brasil", por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade
Professores responsáveis: Roger Raupp Rios, Paulo Cogo Leivas e Gilberto Schäfer


Direitos Fundamentais

Resumo: O grupo de estudos em direitos fundamentais tem por objetivo aprofundar o conhecimento da comunidade jurídica sobre temas relacionados aos direitos humanos e direitos fundamentais, sobretudo no modo de realização desses direitos no âmbito jurisprudencial. Neste primeiro módulo estará em foco a delimitação do âmbito de proteção do direito à privacidade e suas implicações com a liberdade de expressão, com a publicidade da Administração Pública, com o sigilo profissional, bancário e fiscal.
Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo
Professora responsável: Ana Paula Oliveira Ávila


Direitos Humanos e Violência

Resumo: O grupo de estudos busca refletir sobre os direitos humanos nas sociedades conterrâneas. Para tanto, pensa na violência em sentido amplo, a partir das transgressões cotidianas e do processo desenvolvido para perseguir aqueles que as praticam. Inclui-se, neste âmbito, o poder legislativo, que transforma o desvio em crime e poder judiciário que determina como aplicar (ou não) as leis. Também as instituições de controle social, organizadas e mantidas pelo poder executivo são investigadas por seu papel repressivo seletivo, bem como as políticas criminais desenvolvidas. Os trabalhos acontecem a partir da leitura coletiva de textos e o grupo está aberto a mestrandos, graduandos e outros interessados em participar.
Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade
Professores responsáveis: Ana Paula Motta Costa, Carmen Hein de Campos e Dani Rudnicki

Discentes

2017

Adriana Dornelles Farias http://lattes.cnpq.br/2245797877893372

Alexandre Schardong http://lattes.cnpq.br/8821081526411946

Anna Carolina Ramos http://lattes.cnpq.br/9541243726583241

Bárbara Bruna de Oliveira Simões http://lattes.cnpq.br/6333149519672791

Bruna Mariana Blos Hepp http://lattes.cnpq.br/0164326964340684

Claudia Cicognani http://lattes.cnpq.br/1468246836193098

Cynthia Barcelos dos Santos http://lattes.cnpq.br/4039897277730002

Daniella Bitencourt http://lattes.cnpq.br/3954341476725855

Gimena Sichonany Samuel Weissheimer http://lattes.cnpq.br/5420437376464108

Graziele Silva Costanza http://lattes.cnpq.br/6473075683971385

Jacqueline Padao http://lattes.cnpq.br/1517690650141738

José Eduardo Aidikaitis Previdelli http://lattes.cnpq.br/7155271747402916

Karen Cristina Correa de Melo http://lattes.cnpq.br/9209198602629421

Maria do Carmo Goulari Martins Setenta http://lattes.cnpq.br/3122771932269286

Mariane Mauss dos Santos http://lattes.cnpq.br/8714324234832032

Marina Nogueira de Almeida http://lattes.cnpq.br/3110913942880142

Mateus Silveira http://lattes.cnpq.br/9126025723504444

Raquel Iracema Olinski http://lattes.cnpq.br/0438080930952197

Rodrigo de Medeiros Silva http://lattes.cnpq.br/9041793148411356

Vanessa Marques Borba http://lattes.cnpq.br/5388426477639312


2016

Carolina Prado da Hora http://lattes.cnpq.br/6927716092484559

Ana Paula Mella Vicari http://lattes.cnpq.br/2207359948852451

Caroline Oliveira Pacheco http://lattes.cnpq.br/8425513780766208

Daiana Cristina Cardoso Pinheiro Machado http://lattes.cnpq.br/2399087979701034

Diego Duarte Gonzalez http://lattes.cnpq.br/8470833075975246

Êmily de Amarante Portela http://lattes.cnpq.br/8318599891295210

Francisco Antônio Nunes Meira http://lattes.cnpq.br/2784228503103113

Jesus Tupã Silveira Gomes http://lattes.cnpq.br/1009949466040169

Lúcio Mauro Paz Barros http://lattes.cnpq.br/5108158466627593

Maira Russo Peres http://lattes.cnpq.br/3098652506559047

Noedi Rodrigues da Silva http://lattes.cnpq.br/8078368748222359

Orlin Ivanov Goranov http://lattes.cnpq.br/3601640112256304

Pâmela da Costa Noronha http://lattes.cnpq.br/8310490114725850

Renan Eschiletti Machado Guimarães http://lattes.cnpq.br/1391432991063164

Rihan Salles dos Santos http://lattes.cnpq.br/5590088117627382

Rodrigo Freitas Paixão http://lattes.cnpq.br/4157118702067124

Tamara Lemos Moreira http://lattes.cnpq.br/3735932744335301


2015

Caren Diana Dall’Oglio http://lattes.cnpq.br/9642049140925265

Carolina Santos Panizzi http://lattes.cnpq.br/1055235676107945

Cindy Tisott Hendges http://lattes.cnpq.br/2269980454789827

Cristiano Becker http://lattes.cnpq.br/4745239372004192

Dailor Sartori Junior http://lattes.cnpq.br/4313186143479046

Guilherme Dos Santos Todeschini http://lattes.cnpq.br/6626346548163710

Íris Pereira Guedes http://lattes.cnpq.br/9576816510419383

José Cipriano Da Silveira Nunes Vieira http://lattes.cnpq.br/4943864911954852

Leonel Guterres Radde http://lattes.cnpq.br/0858153641844072

Luís Marcelo Algarve http://lattes.cnpq.br/4003002029933692

Marcelo Giovanni Vargas Munhoz http://lattes.cnpq.br/2591712849089481

Mariana Santos Panizzi http://lattes.cnpq.br/4046943639154020

Mônica Acevedo Henz http://lattes.cnpq.br/9027745989266176

Paula Mandagará De Miranda http://lattes.cnpq.br/3707572529152692

Rafael Colvero Almada http://lattes.cnpq.br/7964766107531493

Rainer Grigolo De Oliveira Alves http://lattes.cnpq.br/0079956780106435

Rodrigo Finkelsztejn http://lattes.cnpq.br/0364826706590714

Rubia Abs Da Cruz http://lattes.cnpq.br/0980418590049427

Sabrina Zasso http://lattes.cnpq.br/1789136562230108

Vanessa Bueno Sampaio http://lattes.cnpq.br/2479695029077470


2014

Alice Hertzog Resadori http://lattes.cnpq.br/0385233162294927

André Luís Woloszyn http://lattes.cnpq.br/7203830578297243

Claudia Perrone http://lattes.cnpq.br/3239700771664135

Ellen Lindemann Wother http://lattes.cnpq.br/8795731028967064

Fabiana Pedroso Paz http://lattes.cnpq.br/9748279286048327

Fabiano Tacachi Matte http://lattes.cnpq.br/8078328110676661

Greicy Fraga Almeida http://lattes.cnpq.br/8984801501771623

Ivete Machado Vargas http://lattes.cnpq.br/0041406792379923

Jessica Damian http://lattes.cnpq.br/4233677240128555

Joana Coelho Da Silva http://lattes.cnpq.br/2957308785418151

Karine Fior Moraes http://lattes.cnpq.br/4457283782085249

Kátia Jaqueline Rech Medeiros Rodrigues http://lattes.cnpq.br/7942367347874692

Leonardo Stoll De Morais http://lattes.cnpq.br/0564305759752549

Luiz Alberto De Vargas http://lattes.cnpq.br/7626917888253088

Natália Cepeda Fernandes http://lattes.cnpq.br/5372035350980831

Priscila Vargas Mello http://lattes.cnpq.br/7460587519113027

William Matheus Marins Vitt http://lattes.cnpq.br/3417134304598202


2013

Alessandra Quines Cruz http://lattes.cnpq.br/5175916153394355

Angela Von Mühlen http://lattes.cnpq.br/8204386553424518

Clarissa Felipe Cid http://lattes.cnpq.br/8804471014838431

Claudio Gehrke Brandão

Cláudio Tessari http://lattes.cnpq.br/9748008854079452

Delma Silveira Ibias http://lattes.cnpq.br/5744375264249017

Frederico Antônio Azevedo Ludwig http://lattes.cnpq.br/2131119094239180

Estrutura Curricular

O Mestrando deverá cumprir os seguintes requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito:

  • 11 (onze) créditos em disciplinas básicas;
  • 13 (treze) créditos em disciplinas complementares;
  • Exame de proficiência em inglês;
  • Entrega de artigo;
  • Exame de qualificação da dissertação; e
  • Defesa da dissertação.

Cada disciplina constitui-se de 3 (três) créditos, equivalentes a 45 (quarenta e cinco) horas-aula. Serão oferecidas também disciplinas de 1 ou 2 créditos (15 e 30 horas, respectivamente).


DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Metodologia e Pesquisa em Direito - 2 Créditos

Prof. Dr. Dani Rudnicki

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo

A proposta da disciplina tem como escopo primordial estudar aspectos relacionados a método de pesquisa e desenvolver a capacitação para a elaboração de projeto de pesquisa.


Teoria dos Direitos Humanos - 3 Créditos

Prof. Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas e Prof. Dr. Roger Raupp Rios

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Trata da fundamentação, da positivação e da eficácia dos direitos humanos, levando em conta as diferentes concepções sobre esses direitos, os sistemas global e regionais de direitos humanos, teorias dogmáticas e jurisprudência.


Teoria Geral do Direito - 3 Créditos

Prof. Dr. Germano Schwartz e Sandra Martini

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade


Direito Internacional dos Direitos Humanos - 3 Créditos

Prof. Dr. Gilberto Schäfer

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

Apresentar o Direito Internacional dos Direitos Humanos na sua seara global e regional - com ênfase ao sistema interamericano - e a sua recepção e conformação no sistema constitucional brasileiro.


DISCIPLINAS COMPLEMENTARES

Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional - 1 Créditos

Prof. Dr. Flavia Piovesan e Prof. Dr. Ana Paula Avila

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo

Objetiva o curso enfocar os direitos humanos sob a perspectiva do Direito Constitucional Internacional, à luz dos processos de constitucionalização do Direito Internacional e de internacionalização dos Direito Constitucional.


Direito da Antidiscriminação - 3 Créditos

Prof. Dr. Roger Raupp Rios

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

A disciplina tem em vista o direito de igualdade, ocupando-se de suas manifestações e desenvolvimento relativas ao direito da antidiscriminação, objetivando cuidar de temas específicos, aprofundando sua compreensão.


Direito Internacional do Meio Ambiente - 3 Créditos

Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo

Dedica-se à análise e crítica do Direito Internacional do Meio Ambiente, tratando, em especial dos seguintes tópicos: princípios do Direito Internacional Ambiental; causas e efeitos da crise ambiental; justiça ambiental e justiça ecológica; conferências das Nações Unidas sobre meio ambiente.


Jurisdição Constitucional e Direitos Humanos - 3 Créditos

Prof. Dr. Ana Paula O. Ávila

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo

A disciplina jurisdição constitucional e direitos humanos visa a desenvolver a reflexão crítico-valorativa da eficácia dos direitos humanos e da jurisdição constitucional como meio de proteção e realização desses direitos, bem como os limites do Supremo Tribunal Federal no processo de construção do direito.


Violência, Criminalidade e Sistema Penal - 3 Créditos

Prof. Dr. Ana Paula Motta Costa e Prof. Dr. Dani Rudnicki

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Instituições e Efetividade

A disciplina busca compreender a violência e a criminalidade que acompanham a história da humanidade, por meio dos conhecimentos desenvolvidos sobre a polícia, a justiça penal e os presídios.

Última edição: 28/12/2015 18:04:19

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