Relato

TRANFORMANDO A REALIDADE POR MEIO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: relato de experiência dos projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Direitos Humanos do UniRitter na gestão 2007 - 2008.

Bárbara Sordi Stock
Daniela Nascimento Moraes
Germana Vogt Panzenhagen
Gisela Fiuza Abras Nunes


INTRODUÇÃO

As linhas que se seguem registram o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Direitos Humanos do UniRitter/ campus Porto Alegre durante os anos de 2007 e de 2008 sob a coordenação da professora Ms Bárbara Sordi Stock e com a participação de alunos de diferentes semestres do Curso de Direito da referida Instituição.

O compromisso que a academia assume na complexidade da sociedade atual de formar operadores do Direito que sejam conscientes da liquidez das relações humanas, como diria Bauman (2004), alia-se ao não surpreendente fato de que os esforços da legislação moderna para coibir a violência resultaram hoje em um estado de apatia, de “aceitação”, tanto naqueles que aplicam a violência como naqueles que a sofrem diretamente, permeando a invisibilidade à barbárie da queima de pessoas vivas em ônibus públicos.

A linguagem da lei não foi capaz de ecoar na violência da sociedade contemporânea, por um simples motivo: a violência requer uma abordagem interdisciplinar, pois a agressividade é uma questão biopsicossocial, no dizer de GAUER (2001) .  Nesse contexto, emerge a relevância da extensão universitária como um espaço de entendimento do “outro” e do “eu” e da “pluralidade de verdades” nas quais estamos mergulhados.

Assim, a primeira parte do artigo apresenta os projetos desenvolvidos pelo Núcleo  para que - em um segundo momento - seja possível uma abordagem analítico-crítica sobre a extensão e os reflexos que imprime para a formação do professor e do estudante, contando com a narrativa de três alunas que participaram das atividades.


NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DOS PROJETOS.

 

Durante o ano de 2007 (março – dezembro), o Núcleo de Direitos Humanos do Curso de Direito do UniRitter/ campus Porto Alegre desenvolveu o projeto Violência e Direitos Humanos com a finalidade de fazer uma leitura multi e interdisciplinar da violência em três dimensões: social, jurídica e psicológica. O Projeto foi uma proposta ampla e produziu conhecimento em diversos aspectos relacionados à violência, uma vez que o tema está presente em nosso cotidiano como um dos assuntos mais inquietantes da atualidade. As três frentes de trabalho foram desenvolvidas com atuação dentro do próprio Centro Universitário e em espaços coletivos da comunidade, sendo que a metodologia empregada estava em conformidade com as especificidades de cada intervenção, conforme seguem:


 1.Fórum de Debates: criação de um fórum aberto de discussão entre estudantes, professores do UniRitter e membros de instituições públicas e privadas que trabalhassem com questões atinentes à violência. A finalidade do trabalho era (1) ampliar, trocar e produzir conhecimento em torno da temática da violência, bem como (2) formar agentes multiplicadores de direitos humanos junto à universidade. Os temas foram desenvolvidos por profissionais com diferentes áreas de atuação – justificativa para a composição das mesas de trabalho por psicólogos, psiquiatras e juristas – e foram escolhidos pelos estudantes que pertenciam ao Núcleo. Nesse sentido, foram realizados seis fóruns, três em cada semestre, com um total de 197 participantes. A inscrição era gratuita, mas se indicava a possibilidade de entrega voluntária de uma obra de literatura para ser doada ao Presídio Central de Porto Alegre ou às creches carentes situados no entorno da Instituição, tendo sido arrecadadas um total de 202 obras. Os eventos foram os seguintes: Violência Doméstica ; Opção Sexual como Direito Fundamental; Redução da Maioridade Pena; Individualização da Pena no Instituto Psiquiátrico Forense como Direito Fundamental; Lei Seca: uma solução?; Violência, Saúde Mental e Preconceito: um olhar interdisciplinar sobre os direitos de índios e negros.


2. Intervenção Interdisciplinar em Coletivos: vulnerabilidade social e direitos humanos /2007: desenvolvimento de um trabalho conjunto do Núcleo de Direitos Humanos com o Núcleo de Relações Comunitárias (Coord. Profa. Raquel S. Silveira) para o incremento da discussão sobre violência doméstica já em andamento no Foro Regional da Restinga. Os resultados do trabalho podem ser vislumbrados em www.uniritter.edu.br/w2/comuni/3/.


3. Direitos Humanos em Prática!: projeto piloto de trabalho desenvolvido na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, pontualmente no Centro de Referência às Vítimas de Violência (CRVV). A finalidade era, a partir do diagnóstico das demandas apresentadas no CRVV, (1) encaminhar os casos para órgãos competentes ou serviços de atendimento judiciário, como Ministério Público, Delegacias de Polícia, escritórios-modelo das Universidades, Defensoria Pública, dentre outros; (2) acompanhar o deslinde dos casos no judiciário, quando possível e necessário; e, principalmente, (3) consolidar um espaço qualificado de escuta às vítimas de violência, ou seja, aproximar os estudantes de casos prático de violação de direito humanos em geral com o conseqüente despertar da capacidade investigativa para elucidá-los.  Foram atendidos 21 (vinte um) casos pelos acadêmicos de Direito com auxílio de uma equipe formada no local composta por assistentes sociais e psicólogas, além da formalização do trabalho como projeto de extensão para o ano de 2008. Os atendimentos foram realizados na sede da Secretaria Municipal duas vezes por semana - por uma dupla de acadêmicos (uma dupla no turno da tarde e outra dupla no turno da manhã) durante 04 (quatro) horas, ou por meio do disque-denúncia, mas somente foram contabilizados os atendimentos presenciais para a presente discussão.

Em 2008 (março- dezembro), após o amadurecimento das atividades desenvolvidas no ano anterior, resolveu-se desmembrar o projeto “guarda-chuva” Violência e Direitos Humanos em projetos autônomos para uma melhor organização do trabalho. A temática violência doméstica ganhou destaque dentro do Núcleo em razão da demanda da comunidade do entorno da Instituição de Ensino e do fortalecimento das parcerias com o judiciário e com a prefeitura de Porto Alegre para consolidação da Lei 11.340/06. Após avaliação com os monitores do Núcleo, decidiu-se por não desenvolver a atividade Fórum de Debates e por priorizar o trabalho extra-muros. Assim, os projetos desenvolvidos foram:


1. A efetivação dos Direitos Humanos da Mulher: elaborado de uma forma conjunta entre os Núcleos de Direito de Família (Coord. Profa. Claudia Gay Barbedo), de Relações Comunitárias (Coord. Profa. Raquel S. Silveira), e de Direitos Humanos, o projeto propôs uma intervenção na ONG Maria Mulher, situada na Vila Cruzeiro – POA, para o atendimento especial às mulheres negras vítima de violência. A parceria ocorreu em razão da necessidade de ocupação de um espaço denominado “Portas Abertas”, oferecido pela ONG para atendimento comunitário. Pequenos grupos de discussão sobre a temática violência doméstica entre discentes (03 alunos) e a população se desenvolveram duas vezes ao mês, durante 02 (duas) horas, de março – janeiro, sendo que no primeiro mês a ONG proporcionou uma qualificação dos estudantes por meio de 02 (dois) encontros para discussão do racismo. Os objetivos do trabalho foram: (1) esclarecer as formas de violência doméstica e suas repercussões jurídicas e psicossociais; (2) encaminhar os casos ao Serviço de Assistência Judiciária Gratuita do UniRitter/ SAJUIR e (3) aproximar os estudantes do debate sobre racismo. Foram atendidos um total de 101 (cento e um) casos.  

2. Direitos Humanos em Prática!: resultado do profícuo trabalho desenvolvido em 2007 como projeto piloto no Centro de Referências às Vítimas de Violência (CRVV), como narrado anteriormente. O projeto manteve os mesmos objetivos e metodologia, sendo executado de abril – dezembro de 2008. Foram atendidos 22 casos, sendo destacado pelo grupo como aspecto positivo o contato com uma realidade nunca antes experimentada e negativo a falta de políticas públicas que efetivem o acolhimento para um atendimento digno e eficaz (atendimento médico, vaga em abrigos e albergues, por exemplo).

3. Interdisciplinar em Coletivos: vulnerabilidade social e direitos humanos /2008: no ano de 2007 o projeto atendeu todos os casos que eram de competência da vara criminal do Fórum da Restinga sobre a temática, motivo pelo qual em 2008 o objetivo central era firmar uma parceria com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Alegre, com sede no Fórum Central, para encaminhamento dos casos da Restinga para mediação a ser desenvolvida em um espaço no Fórum da Restinga. Contudo, a magistrada titular da Vara de Violência Doméstica propôs uma parceria para que se desenvolvesse no próprio Juizado uma atividade similar a anteriormente executada. Logo, surgiu o projeto piloto Violências contra a Mulher e a Lei Maria da Penha: Violação de Direitos Humanos e o Desafio Interdisciplinar. Por meio de audiências itinerantes realizadas nos fóruns regionais, uma (1) vez por semana, as sextas- feiras, das 13h30min às 17h30min, de junho a dezembro de 2008, objetivou-se desenvolver essencialmente um serviço de atendimento judiciário qualificado à mulher vítima de violência e ao agressor. Cinco duplas de acadêmicos formadas por um do Direito e outro da Psicologia trabalharam nos casos escutando e orientando as partes. Duzentos e dezenove (219) processos foram atendidos, sendo percebido pelo grupo um sentimento de maior tranqüilidade das partes para audiência após contato com a equipe. A fragilidade da rede pública de serviços foi a maior dificuldade enfrentada, o que levou ao chamamento do CRVV para atendimento psicológico e de mediação. O CRVV atendeu 50 (cinqüenta) casos, aos quais foram destinadas 04 (quatro) reuniões mensais com a equipe de assistência psicossocial local. A equipe de acadêmicos somente atendeu 02 (dois) casos de mediação, já que os esforços ficaram direcionados para a intervenção nas sextas-feiras nas audiências itinerantes.


A EXTENSÃO COMO DESAFIO PARA O PROFESSOR E PARA O ALUNO: REFLEXÃO CRÍTICA DAS ATIVIDADES REALIZADAS.

O local de troca de conhecimento que a extensão se propõe a ser é certamente um desafio para o aluno e para o professor que estão desenvolvendo o projeto.

A primeira reflexão que surge refere-se ao entendimento por parte do aluno do seu papel como bolsista de um projeto de extensão. É necessário romper com a idéia de que somente com o desenvolvimento da atividade tornou-se um profissional cidadão, uma vez que é conhecedor da realidade, ou seja, do outro. A problematização das questões sociais deve ocorrer tanto no ensino como na pesquisa e na extensão. No entanto, esta percepção possui razão de ser pelas próprias características que norteiam a extensão, já que o debate sobre cidadania torna-se pauta dia-a-dia pela perspectiva autônoma da produção do saber. Conforme Demo esta “cidadania tipicamente autônoma” ocorre quando

o aluno aprende a reconstruir conhecimento de maneira profunda e adequada, não aprende apenas a lidar com as técnicas de reconstrução, mas à medida que argumenta e contra-argumenta, escuta crítica e responde com inteligência e elegância, prefere a autoridade do argumento ao argumento de autoridade, alia crítica à autocrítica. (DEMO, 2004, p.51)

No entender de Ferreira é possível falarmos na expansão do conceito de cidadania pela prática extensionista comprometida com a transformação social:

é a extensão uma das três funções ou dimensões da universidade que, construída e desenvolvida com propósitos sólidos, academicamente articulados e princípios filosóficos, pedagógicos e científicos, é capaz de expandir o conceito de cidadania, enquanto práxis de uma política comprometida com a transformação social. (FERREIRA, 2007, p. 10)

Atualmente não se pode mais falar de extensão como se esta fosse o elo entre a Instituição de Ensino Superior e a rua (a vila), ficando o ensino e a pesquisa alheios à formação extensionista. Primeiramente, porque a visão fragmentada permite pensar que somente a extensão possui o compromisso de problematizar a realidade e intervir sobre ela (SILVA, 2001, p. 102- 103), não se vislumbrando as experiências de vida dos alunos como a própria produção de conhecimento; posteriormente, porque é impossível efetivar um projeto de extensão responsável sem pesquisa.

Desenvolvida com propósitos sólidos, a extensão desafia o perfil de profissional desejado pelas Instituições de Ensino Superior: formamos simplesmente o profissional ou o profissional cidadão?

Seguindo esta linha de raciocínio, é interessante destacar que os debates travados nos Fóruns de Debates realizados dentro dos muros da Instituição acabaram por demonstrar que muitas questões diagnosticadas no “outro” – que era atendido na Secretaria Municipal de Direitos Humanos ou no Fórum da Restinga, ou seja, extra-muros – poderiam ser encontradas também naqueles que freqüentavam os bancos acadêmicos. Logo, a “extensão não é algo só para fora da Instituição. É para dentro também, especialmente quando se deseja enfatizar atitudes dos alunos” (FRANCO, 2007, p. 16).

É inegável, contudo, que o contato que a extensão possibilita com as várias camadas sociais seja impactante para o acadêmico e também para o professor, supostamente seguros nas suas visões de mundo.

Para o professor, acreditamos que o grande desafio seja a necessidade constante do repensar das atividades desenvolvidas e das crenças internalizadas, pois foi formado ainda sob o discurso das certezas do saber científico e da confiança na produção do conhecimento da academia como se fosse superior aos demais. Esta discussão ficou evidenciada na execução das frentes de trabalho que contavam com a união de mais de um Núcleo de Extensão ou com a participação de diferentes profissionais, pois muito embora se buscasse uma intervenção multi ou interdisciplinar, em seus momentos de fala, as pessoas ainda defendiam seus pontos de vista sustentando uma verdade como se fosse única e não pertencente a uma sociedade de múltiplos conhecimentos. Os psicólogos e assistentes sociais, por exemplo, buscavam mais a escuta do que o resolver do problema, enquanto que os juristas, de imediato, propunham-se a solucionar a situação. Assim, o primeiro desassossego está na própria consolidação da interdisciplinaridade, uma vez que ler um problema sob uma ótica multi ou interdisciplinar é verificar os pontos de encontros e de desencontros entre as ciências e não somente produzir um conhecimento sobre cada uma das áreas sem fazer a “costura das verdades”.

A relação docente-discente também é uma quebra de paradigma, pois, para no desenvolvimento de um projeto extensionista, há uma aproximação maior entre o professor e o aluno, ficando evidenciadas fragilidades e potencialidades, valores como amizade e respeito, utopia e idealismo, crença ou desinvestimento na educação. Na extensão vislumbra-se uma simbiose entre vida pessoal e profissional, a qual exige uma coerência entre o profissional e o pessoal, especialmente quando se tratam de projetos de direitos humanos. O contato com a realidade é um lugar de incertezas, que, às vezes, exige mais que um conhecimento, como o conforto de uma palavra e de uma esperança para transformação social, deixando o professor de ser tão-somente professor.

Os acadêmicos que geralmente buscam a atividade de extensão possuem uma especial indignação com a realidade que se coloca e procuram encontrar o seu papel como cidadãos na complexidade. Porém, quando em efetivo contato com esta, há um estranhamento não só pela diversificação das demandas, mas sobretudo pela forma de resolução dos conflitos, respeito às diferenças e questionamento sobre o seu lugar.

Trabalhar com extensão leva o aluno e o professor a repensar o papel que desenvolvem na sociedade, que pode ser traduzido nas seguintes palavras de FREIRE (1996, p. 54):

 o fato de me perceber no mundo, com o mundo e com os outros me põe numa posição em face do mundo que não é de quem nada tem a ver com ele. Afinal, minha presença no mundo não é a de quem a ele se adapta mas a de quem nele se insere. É a posição de quem luta para não ser apenas objeto, mas sujeito da História. (grifo nosso)

Como sujeitos da história, percebem que o conhecimento é inacabado e que devem estar preparados para a sua reconstrução. Procurando dividir as questões mencionadas, segue o relato de acadêmicos que participaram dos projetos desenvolvidos pelo Núcleo.


Fórum de Debates por Daniela N. Moraes

Como bolsista do Núcleo de Direitos Humanos, passei a integrar o Projeto Violência e Direitos Humanos, mais precisamente o subprojeto Fórum de Debates. Semanalmente, cumpria 4 horas semanais, em plantões junto a Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, com a finalidade de dar uma maior visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo Núcleo, bem como auxiliar no gerenciamento dos demais projetos.

A gestação dos fóruns de debates, geralmente, iniciava com a reunião de orientação mensal, que contava com a participação de todos os membros do Núcleo. Nesses encontros eram discutidas as propostas e escolhido o tema do próximo debate.

Realizamos um total de seis fóruns. Com diversos desafios deparamo-nos; porém, indiscutivelmente, a efetiva participação dos alunos representou o principal deles, muito embora fossem atribuídas horas de atividades complementares para os presentes. Esta é uma questão delicada, pois muitos alunos não compreendem a necessidade do debate como algo a contribuir na formação cidadã e profissional, sendo essencialmente motivados pelas horas de atividades complementares que ganharão participando do evento, lamentavelmente. 

Houve um Fórum de Debates que recordo com especial atenção, visto que muitos esforços foram empreendidos em prol de sua realização e a participação foi considerada, sob o ponto de vista numérico, aquém do esperado: o Fórum da Maioridade Penal.

Essa edição contou com a presença de um Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e de um Antropólogo da Instituição. Ao contrário da expectativa geral, a posição que ambos defenderam foi contrária à diminuição da maioridade penal, causando espanto e admiração aos participantes, principalmente no que tange à posição do Promotor, que ao se declarar contrário à redução, praticamente representou um novo corolário das atribuições do Ministério Público, alçando aquele pequeno, porém não inexpressivo número de participantes, ao convencimento pela não redução da maioridade penal.

No decorrer dos debates, descobri que a maioria dos presentes considerava o Ministério Público um órgão acusador por natureza, o “contra”. A mim, que como servidora do Ministério Público, sempre imaginei integrar um órgão que gozasse de grande prestígio junto à sociedade, esse fato causou surpresa.

Entretanto, o mais interessante é que diversos alunos expressaram sua mudança de opinião após ouvirem a palestra, porque passaram a analisar a questão por ângulos diversos do que comumente o eram. Em verdade, o que ocorreu foi a reconstrução do pensamento, coletivamente, corroborando a concepção de que não existem afirmações absolutas, mas idéias diversas que, dentro de um contexto, podem significar um consenso.

Relevante, igualmente, é que mesmo tendo acolhido um parco número de inscrições, a repercussão do evento foi extremamente positiva, já que, durante várias semanas, recebi diversos pedidos para que o fórum se repetisse, além de comentários e sugestões que foram importantes para o aprimoramento de nossas ações, já que esse envolvimento da comunidade acadêmica representou exatamente o objetivo que se procurou alcançar.

Em todos os fóruns, um sentimento se destacou: o de igualdade.

Embora tenhamos contado com a presença de autoridades, juristas, psicólogos e antropólogos, dentre outros profissionais, as colocações, contra ou a favor ao posicionamento dos debatedores, foram todas recebidas em situação de igualdade, ou seja, nenhuma opinião representou maior ou menor importância, conotação de certo ou errado, as dúvidas foram sanadas até o ponto em que havia respostas, pois alguns assuntos não permitiam respostas objetivas, o que garantiu o caráter interdisciplinar e democrático do fórum de debates. 

O alcance dessa iniciativa, por sua vez, revelou-se incalculável, pois ao se posicionar frente aos fatos, o universitário torna-se agente multiplicador dessa lógica, incitando outras pessoas a pensarem e questionarem. Mais interessante, ainda, é que a provocação das dúvidas consiste em prova maior de que as respostas não estão postas e que são justamente as divergências que enriquecem o debate.

Acredito que o maior desafio de um bolsista de extensão seja acreditar e fazer acreditar em seu projeto, para que seus objetivos se aproximem, ao máximo, do terreno da concretização, uma vez que os obstáculos, os quais sempre existirão, servem justamente para demonstrar o quanto somos fortes e capazes, pois é sabido que os possíveis erros têm mais a ensinar do que os acertos.


Intervenção Interdisciplinar em Coletivos: vulnerabilidade social e direitos humanos por Gisela Fiuza Abras Nunes:

Já participava da extensão há um ano quando se fez necessária a parceria extensionista. O trabalho que fazíamos anteriormente era atender aos casos de violência doméstica que eram da competência dos Juizados Especiais Criminais (JECrim). Fazíamos palestras de direito de família, criminal e psicologia para as partes, bem como triagem individual e mediação, caso fosse necessário.

Quando da promulgação e da implementação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), ficamos com os casos que restaram no Foro Regional da Restinga e não foram encaminhados para a vara única de Porto Alegre para continuarmos com o trabalho e –acima de tudo – estudar e debater a nova legislação e a situação das mulheres. A extensão, nesse momento, era mais intensa que num primeiro momento, pois agora se confrontavam realidade, pesquisa e academia. O trabalho anterior era o encontro da realidade com a academia o que me gerava muitas dúvidas e sonhos, mas, dessa vez, era a realidade misturada com o estudo intenso, que, por sua vez, misturava-se com a esperança de uma nova legislação (que viria para mudar a realidade).

Não sabíamos como essa nova lei seria interpretada, no entanto estávamos de frente com ela para que nós mesmos, estudantes, em conjunto com os professores e com o Magistrado do JECrim, pudéssemos interpretá-la. Após muito estudo, sonhos e desejos, deparamo-nos com uma realidade diferente do que havíamos imaginado: quase nada havia mudado!

Como se não bastassem as angústias do novo e do confronto de saberes, havia o desconforto peculiar da união entre os estudantes de psicologia e de direito que faziam parte do projeto: o confronto de “verdades”. A verdade de cada um, ou seja, a conhecimento científico e a carga pessoal de cada aluno e professor fazia com que constantemente questionássemos qual era o nosso papel na extensão: cidadãos, meros colaboradores, caridade ou estudantes procurando um saber? O quanto poderíamos intervir naquela relação que estava diante de nós? Diante de tantas dúvidas, dos estudos e de uma realidade muito dura, estávamos nós, alunos, vivendo a extensão e dela retirando uma experiência e um conhecimento indescritível, que apenas quem viveu pode entender.
Por fim, enumero alguns dos sentimentos que tive ao longo do trabalho, na tentativa de transmitir o que vivi: tristeza, raiva, angústia, incerteza, desolação, mas no mesmo segundo: alegria, prazer, esperança, aspiração, felicidade.

O quanto cresci; o que aprendi... Imensurável!


Direitos Humanos em Prática!por Germana V. Panzenhagen

As minhas atividades junto ao Núcleo de Direitos Humanos foram muito importantes, pois, além de participar de um projeto que visa intervenção na sociedade, eu conheci o Centro de Referência às Vítimas de Violência (CRVV) que pertence à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana da Prefeitura de Porto Alegre, local onde aprendi e também deixei um pouco do meu conhecimento. Fiquei comprometida em auxiliar o CRVV nas questões jurídicas, sendo que, todas as terças-feiras e quintas-feiras à tarde, eu iria lá para fazer atendimentos às pessoas que tivessem dúvidas e que precisassem de esclarecimentos no âmbito do jurídico.

O CRVV é um serviço do município de Porto Alegre em parceria com o Governo Federal, foi criado para prestar informações e orientar pessoas vítimas de violações de direitos, como, por exemplo, abuso de autoridade, exploração sexual, discriminação. Destina-se, portanto a pessoas que não sabem a quem recorrer. No decorrer das minhas idas ao CRVV, eu descobri que o serviço prestado era bem mais que apenas dar informações e orientações, pois as pessoas que lá chegavam já tinham passado por muitos serviços que a rede de serviços dispõe, como, por exemplo, abrigos, casas de convivência, posto de saúde, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, entre outros, o que torna muito difícil o enfrentamento dos casos. Também atendi casos em que, formalmente, as pessoas não tinham sido vítimas de violência, mas se sentiam lesadas em algum direito e, não tendo a quem recorrer, procuravam o CRVV.

Embora tenha atendido diversos casos de violação de Direitos Humanos um foi bastante especial para mim, pois a minha dedicação foi maior, não que fosse mais importante que os demais, mas porque envolvia cinco crianças e uma mulher cansada de ser violentada pelo companheiro. A partir do momento em que eu fui me aprofundando no caso e também conhecendo pessoas que trabalham com a violência doméstica há mais tempo, percebi que há muitos casos como esse. Vou relatar o que aconteceu, mas, com a precaução de preservar a identidade dos envolvidos, usarei outros nomes.

Numa das tardes em que eu estava no CRVV, fui convidada a participar de uma reunião sobre Ana, caso de uma mulher vítima de violência doméstica. Estavam presentes, na reunião, a psicóloga de um dos filhos de Ana, a assistente social que atendia a família há dois anos e a assistente social do CRVV. Ana conheceu João na prisão, pois este estava cumprindo uma pena por homicídio. A mãe de João conhecia Ana e a aconselhou a ir ver seu filho, pois ele era um bom moço, então Ana foi até a penitenciária e lá começaram o romance e, quando ele terminou de cumprir a pena, passaram a viver juntos. Ana teve seis filhos com companheiro João, com quem conviveu durante quinze anos. Contudo, a vida do casal não foi um mar de rosas, pois João era violento, alcoolista e dependente de drogas.

Ana é mãe de oito filhos: três não residem com ela (dois meninos porque são maiores de idade, não são filhos de João não mantêm relação alguma com Ana; uma  menina de quatorze anos porque que mora com companheiro e está grávida) e os outros cinco filhos – de idades entre seis e treze anos – estão sobre a sua tutela. Nenhum dos filhos está regularmente matriculado na escola, sendo que a menina de 13 anos tem um histórico grave em relação a uso de drogas e de exploração sexual infantil, e que os três meninos pequenos geralmente ficam na sinaleira mendigando. Somente a filha de seis anos fica o tempo todo com a mãe.

Ana, por muitas vezes, procurou ajuda, registrou ocorrências policiais das agressões sofridas e foi para abrigos da cidade com filhos, pois saía de casa por causa da violência. O primeiro registro na Casa Viva Maria foi no ano de 1997, portanto, pelos registros da rede de serviço, faz dez anos que Ana tenta buscar uma solução para seu problema familiar. Por mais que tentasse desfazer a união e seguir sua vida não conseguia, pois, além de João exigir que ela e os filhos voltassem para casa, ele a ameaçava. Ana também se sentia sozinha para poder criar os filhos e dar continuidade à sua vida, pois sem instrução escolar e experiências profissionais ficava difícil encontrar trabalho, então, junto com João, trabalhava na reciclagem de lixo em uma vila na zona norte de Porto Alegre, pois ele tinha carroça e um cavalo para fazer a coleta nos bairros. Ela é inscrita no programa PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – há dois anos pelo Centro Regional de Assistência Social Noroeste – Vila Floresta e é acompanhada pela psicóloga Janete, recebendo uma bolsa auxílio de aproximadamente R$200,00 (duzentos reais).

No ano de 2006, Ana registrou três ocorrências policias contra João e também ingressou, através da Defensoria Pública, com pedido de separação de união estável, guarda dos filhos e alimentos. Nesse processo ficou decido pela separação consensual, que Ana ficaria com a guarda dos filhos e com a casa onde residiam e que João pagaria alimentos para os filhos. Isso ocorreu em outubro de 2006. Em dezembro de 2006, o combinado não estava sendo cumprido por João, ele saiu da casa, mas retornara; não pagou os alimentos e voltou a agredir os filhos e a esposa. Ana recorreu mais uma vez à delegacia de polícia para registrar ocorrência e foi procurar ajuda no CRVV para conseguir um abrigo, pois os abrigos e os albergues já não a aceitavam mais, tendo em vista que ela saía de casa, registrava ocorrência, ia para o abrigo e depois voltava para João e para a casa. O CRVV conseguiu abrigá-la, mas talvez por estar envolvida no ciclo da violência, mais uma vez, voltou para casa.

No decorrer do ano de 2007, Ana renunciou à ação que tinha sido originada pela ocorrência policial de dezembro de 2006, pois a Lei Maria Penha já vigorava. Em agosto de 2007, resolveu dar um basta àquela relação: procurou a delegacia de policia para registrar ocorrência e o CRVV a fim de conseguir abrigo para ela e seus cinco filhos. A partir deste momento, travou-se uma batalha com judiciário e com a rede de serviços, apesar de a primeira audiência ter sido marcada para o início de outubro o oficial de justiça não conseguia intimar João da audiência e da medida protetiva, enquanto isso Ana e seus ficavam rodando de abrigo em abrigo, albergue em albergue, pois ninguém os queria lá, uma vez que as crianças eram inquietas e também porque Ana já estivera em todos eles várias vezes e sempre acabava voltando para o agressor. Ana estava em descrédito com a rede de serviços. João, insatisfeito com saída da companheira da casa, continuava a persegui-la, ia aos abrigos e na casa de parentes, ou mandava recados para que ela voltasse. As pessoas que o viam diziam que ele estava portando arma de fogo. Com as informações de que ele descumpria a medida protetiva e que estava com posse de arma fui urgentemente saber do andamento processo, visto que ele não fora intimado para primeira audiência, e clamar pela prisão preventiva dele. A defensora pública recebeu-me para que eu passasse informações atuais do caso, considerando que, em diversos momentos, ela estava ocupada em audiências ou em atendimento. Infelizmente, há muita demanda no Juizado da Violência Doméstica e as coisas não estavam andando.

Junto com a assistente social do CRVV formulamos um relatório expondo as condições atuais de Ana e seus filhos, pedimos a prisão preventiva de João e abrigo para as crianças, pois Ana não tinha condições de arrumar emprego com eles e também não tinha mais para onde ir. O relatório foi entregue para o Juizado da Infância e da Juventude pedindo abrigo para as crianças, para o Promotor de Justiça que atuava no juizado de Violência Doméstica, para que ele opinasse a favor da prisão preventiva e por último entregue em mãos da juíza titular da Vara de Violência Doméstica. Infelizmente, esta explicou que não poderia decretar a prisão preventiva de João, pois ele não tinha sido intimado da medida protetiva, portanto ele não tinha descumprido, no entanto ela ordenaria que o oficial de justiça fosse intimar João fora do horário. Ana conseguiu o endereço de João que foi passado ao oficial de justiça e este conseguiu intimá-lo. No dia da audiência, João apareceu, mas Ana não pôde ir, pois não tinha dinheiro para pagar as passagens de ônibus. A juíza determinou uma nova audiência para interrogatório. No dia do interrogatório, João não apareceu e Ana estava tentando alugar uma casa, com ajuda de subsídio do DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação) e disse que João não a procurara mais, no entanto os três filhos homens fugiram para ficar com o pai. O pedido de abrigagem para os filhos, feito ao juiz do Juizado da Infância e da Juventude foi deferido, no entanto não havia vagas e, até o dia de hoje, não abriu vaga em nenhum abrigo, portanto eles continuam na mendicância.
Ana, cansada de esperar um retorno do judiciário, ameaçada constantemente pelo ex-companheiro, sem ter para onde ir, acabou mais uma vez voltando para o lar ao lado de João, local onde poderia reunir a família novamente. Portanto, Ana também foi vítima do cenário que se impõe, em se tratando de políticas públicas e agilidade do judiciário. Mesmo com profissionais de diversas áreas atuando, como assistentes sociais, psicólogos, defensor público, estagiária de Direito, o nosso esforço e comprometimento não foi suficiente para romper com a violência já instaurada nessa família.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

O grande legado deixado pela extensão é justamente a capacidade de pensar e, por meio da divergência, construir. Construção esta consciente do multiculturalismo e da ação ética e responsável que permeia o olhar sobre nós e sobre o outro.

Aluno e professor, ao serem levados a questionar o papel que desenvolvem na sociedade, percebem que o conhecimento é inacabado e que devem estar preparados para a renovação.
O discurso de que a teoria é diferente da prática – tão escutado na academia – não merece mais espaço. O ensino e a pesquisa findam em uma produção vazia se não pensarmos também na extensão como uma atividade curricular capaz de desvendar o real sentido da aprendizagem. Afinal, a educação possui uma dimensão pública e a extensão está essencialmente comprometida com a construção de um mundo mais justo:

No mundo ‘desumano’ que se assenta na violência e na barbárie, faz-se necessário a ‘busca do verdadeiro sentido da vida’, pois este mundo impossível de unificar pela experiência vivida já não é outra coisa que a dolorosa ausência do mundo da vida. Assim, mais do que nunca se faz urgente e necessária a extensão universitária comprometida com a construção de um mundo mais justo, solidário fraterno e humano. (FERRERIA, 2007, p. 14)

De todo o exposto, resta a certeza de que as ações desenvolvidas na Educação Superior refletem em futuros frutos que a sociedade colherá com o exercício profissional dos atuais estudantes.

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Amor Líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
CALDERÓN, Adolfo Ingnácio (coord.); PESANHA, Jorge Alexandre Onoda; SOARES, Vera Lúcia Penha Carneiro. Educação Superior. Construindo a Extensão Universitária nas IES Particulares. São Paulo: Xamã, 2007.
DEMO, Pedro. Universidade, Aprendizagem e Avaliação. Horizontes Construtivos. Porto Alegre: Mediação, 2004.
ENRICONE, Délcia. (Org.). Ser Professor. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.
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