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As Contribuições da Extensão Universitária para o Fortalecimento da Participação da Sociedade Civil.
VIRGOLIN, Isadora Wayhs Cadore
RESUMO O artigo é fruto de uma experiência de extensão Universitária, desenvolvida na UNICRUZ – Universidade de Cruz Alta RS, pelo Curso de Serviço Social. O trabalho foi voltado para a capacitação e qualificação de representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias, buscando fomentar uma atuação crítica e ética frente as expressões da Questão Social. Palavras-chave: Extensão Universitária, Sociedade Civil, Capacitação ABSTRACT Keywords: university extension, civil society, training
INTRODUÇÃO
O projeto Capacitação para Representantes da Sociedade Civil foi uma proposta de extensão do Curso de Serviço Social da Universidade de Cruz Alta que visou desenvolver processos sociais e democráticos com populações em situação de vulnerabilidade social do município de Cruz Alta. A finalidade foi constituir um espaço autônomo de participação social por meio de fóruns locais de políticas públicas, bem como proporcionar ao acadêmico de Serviço Social um “olhar crítico” sobre as políticas sociais e a dinâmica comunitária. A proposta de trabalho foi desenvolvida num comprometimento com as formas inovadoras de gestão pública, principalmente, de controle social que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas da comunidade à gestão de seus problemas e a implementação de políticas públicas que possam solucioná-las, além de qualificar as ações e agentes sociais envolvidos no processo de intervenção junto às políticas sociais, potencializar as ações desenvolvidas pela UNICRUZ na promoção, reflexão e identificação de demandas e a avaliação dos fenômenos sociais e estabelecer parcerias no âmbito local. Neste sentido, a proposta vem legitimar a extensão universitária. Segundo Aguilera (2003, p. 34) [...] a extensão está colocada como uma pedra angular da identidade universitária... vem a ser a legitimidade conquistada por meio de seus projetos sociais, da expressão dos interesses coletivos, do espírito público, enfim, dos valores que esposam e que pautam a sua conduta. O projeto extensão surgiu a partir dos resultados da pesquisa “Você tem fome de quê?” desenvolvida pelo Curso de Serviço Social nos anos de 2003 e 2004, que diagnosticou as condições socioeconômicas da população de dezesseis bairros do Município, mapeando as iniciativas de combate a fome e a miséria. Através desta verificou-se que uma parcela significativa destes grupos sobrevivia com ½ salário mínimo. Além disso, foi observada a inexistência de espaços de lazer, precariedade dos serviços públicos de saúde e educação e dificuldades com o desenvolvimento de trabalhos comunitários que realizavam atividades sem infra-estrutura e recursos humanos qualificado. Destacou-se também, a desmobilização da população em prol de reivindicações para a melhoria de suas condições de vida concomitante ao aguardo de "alguém que os ajude ou salve", ficando somente sob responsabilidade, geralmente, de um representante (BORTOLI, 2006). Não vocalizando portanto, o coletivo. Nestes locais existiam diversas iniciativas de organização popular como clube de mães, movimentos populares de bairros (Movimento Sem Teto – MST), Comunidades Eclesiais de Base – CEB´s, Cooperativas, Pastorais e outras. Entretanto, destaca Bortoli (2006, p. 17) que: essas organizações e movimentos contam com a participação de um número reduzido de pessoas e as ações desenvolvidas a partir desses espaços limitam-se a determinados fazeres (bolachas, sabão, artesanatos), não propiciando a politização da população para a luta pelos seus direitos). Estes sujeitos expressavam a falta de participação da população nas decisões comunitárias e institucionais o que acaba ocasionando a desestimulação destes representantes em instâncias de participação e deliberação no âmbito comunitário e social. Em muitas situações, estes representantes, sentiam-se cobrados por atividades que deveriam envolver todos os moradores (BORTOLI, 2006). A pesquisa evidenciou a necessidade de capacitar estas representações, principalmente, quando observa-se que o resultado da ação comunitária é a caridade, como destaca Bortoli (2006, p.17) neste estudo: [...] para as representações comunitárias a ajuda é a mola propulsora das suas ações....afirmam que essa noção embasa o trabalho comunitário e sentem-se enredados numa trama, na qual “o outro” aparece como desprotegido. Ao mesmo tempo, que se declaram incapazes de deixar de fazer pelo outro, afirmam que não saberiam fazer outra coisa e o que fazem é uma necessidade para se sentirem vivos, úteis. Além dos dados apontados pela pesquisa foi possível identificar através da participação representativa de docentes do Curso de Serviço Social em Conselhos, Conferencias, Comitês e Fóruns de políticas públicas do município a falta de qualificação das representações em relação ao contexto das políticas sociais, principalmente no que se refere ao financiamento, concepção de política pública e controle social, a baixa participação popular nos espaços de decisão municipal (câmara municipal de vereadores, plenárias públicas etc), a pouca participação e envolvimento da população nos diferentes espaços de decisão comunitária e institucional (associações de bairros, conselhos de políticas públicas, conferências, comitês e fóruns, no orçamento participativo, dentre outros). Apresenta-se também a falta de comunicação entre representantes e comunidade sobre as decisões deliberadas, um número significativo de representantes populares realizando caridade em prol de interesses privados e a prevalência de barganhas políticas e relações clientelísticas o que, dentre outras, questões impedem o protagonismo das populações vulneráveis. Diante destes dados, o projeto de extensão surgiu com o objetivo de capacitar representantes da sociedade civil para uma atuação critica e ética, frente às expressões da questão social contribuindo para o desenvolvimento de processos sociais que garantam direitos sociais de grupos excluídos, além de possibilitar uma aproximação dos grupos sociais com a universidade, garantindo assim o caráter comunitário desta instituição de ensino. O desenvolvimento e os resultados da proposta
O neoliberalismo, caracterizado pela minimização do Estado e flexibilização da economia, traz como conseqüência: a informalidade do trabalho, desemprego estrutural, subemprego e produção de miséria e pobreza. Conforme Souza (2000), tal modelo implica na perda da identidade dos direitos sociais, com isso restringido a concepção de cidadania, aprofunda-se a separação entre público-privado, a legislação trabalhista evolui para a mercatilização, a desproteção social e a configuração de um Estado assistencialista. Este processo atinge a todos os sujeitos, principalmente os que vivem em situação de vulnerabilidade social. Em decorrência disso, a população vem encontrando formas de resistências e de enfrentamento contra as desigualdades e, por conseqüência, contra aqueles que devem investir em alternativas para a sua redução, o Estado e a sociedade burguesa. O Brasil demonstrou em vários períodos esse processo, principalmente, no período anterior da Constituição de 1988 com a ascensão dos movimentos sociais que logo foram substituídos por Conselhos de Direitos e demais instâncias de participação popular. Estes espaços (orçamento participativo, conselhos, associações comunitárias, conferências entre outros) são resultados de décadas de organização e lutas populares sendo criados principalmente a partir da década de 90 com a regulamentação das políticas sociais. A organização destes espaços se diferencia conforme a esfera de governo e o caráter, podendo ser consultivos, deliberativos ou ambos. O objetivo destas instâncias é o controle social da gestão pública para que haja um melhor entendimento à população, sendo canais de participação, onde o poder de decisão é compartilhado (CARVALHO & TEIXEIRA, 2000). Uma alternativa apontada por autores que estudam o assunto é a realização de ações locais voltadas para compreensão, implementação e controle social das políticas públicas, sendo que a organização deve partir também das comunidades representadas por membros formais (presidente de associação, agentes de saúde, lideres religiosos) e lideranças não-formais (pessoas que exercem influência sobre a comunidade). Desse modo, a operacionalização da proposta dividiu-se em 04 fases. Primeira: consistiu na coleta e análise documental acerca das características gerais de cada bairro e suas representações. Segunda: Mobilização e realização de reuniões por região para apresentação e apreciação da proposta, levantamento de temas de interesse para a organização do processo de capacitação e, conseqüentemente, reaproximação Universidade versus comunidades. Terceira: correspondeu à realização de encontros, palestras, oficinas e mini-cursos sobre as políticas sociais públicas e as possibilidades de acesso da população. Quarta: referiu-se ao desenvolvimento de assessorias aos grupos populares para a formação de fóruns locais de políticas públicas. A proposta desenvolveu-se na perspectiva dos autores do Serviço Social que afirmam que a comunidade é uma unidade social dinâmica, onde se destacam os fatores de relacionamento, de delimitação geográfica e de função. Os conceitos de relações na comunidade se referem aqueles vínculos básicos que representam aos laços mais resistentes na rede de relações: a família, o trabalho e a vizinhança. (BAPTISTA, 2002; SOUZA, 2000). No ano de 2008 foram desenvolvidos 16 encontros nas diferentes comunidades. As atividades foram reuniões, mini-cursos e oficinas. Estas ações foram sugeridas pelos sujeitos participantes. O desenvolvimento das atividades ocorreu em 02 regiões que abrangeram os bairros: Jardim Primavera I e II, Sol, Turíbio Veríssimo I e II, Amizade, Azambuja, Rancho I e II, Brum II, Núcleo Habitacional Santa Bárbara, Bairro Nossa Senhora de Fátima e Santo Antão. As mesmas foram realizadas nos próprios bairros em locais disponibilizados e sugeridos pelas lideranças, como as sedes das associações de moradores, escolas e Centros de Referencia de Assistência Social- CRAS. As adesões à proposta foram resultados do projeto. Participaram em média 30 líderes comunitários, dentre os quais destacam-se os presidentes de associações de moradores, os quais participaram tanto nos encontros e reuniões, quanto na divulgação e mobilização da comunidade e demais líderes comunitários (líderes religiosos e agentes comunitários de saúde). Estes ainda contribuíram para compreensão da realidade social comunitária através de relatos sobre as características do bairro e levantaram temas de interesse a serem trabalhados nas capacitação. Após o desenvolvimento destas atividades coletivas, observou-se maior aproximação e troca de experiências entre os líderes comunitários dos bairros. Nas oficinas e reuniões percebeu-se um movimento de articulação entre as lideranças fomentando a possibilidade de organização entre os bairros para constituição de espaços de estudo, debates e proposições de melhorias nos bairros, pois perceberam que muitos dos problemas vivenciados são comuns. Entendemos que este fomento nas discussões entre as lideranças poderá resultar na realização dos Fóruns, que até o momento ainda não foram possíveis, em razão da necessidade de maior amadurecimento coletivo dos participantes do projeto. Outro dado constatado refere-se ao aprofundamento do conhecimento das lideranças comunitárias sobre os Direitos Sociais, as Políticas Públicas, bem como da rede dos recursos da comunidade, estimulando a busca de novas iniciativas de mobilização dos moradores para a participação na Associação de Moradores do bairro. Isto é verificável através do nível de participação e argumentação das lideranças nas discussões. A participação, enquanto processo social, é resultado da ação de forças sociais conjuntas que se constituem na história, advindas de vários segmentos, tais como classe, grupo, gênero, etnia, etc. Participação, conforme Souza (2000. p. 81): [...] não é uma questão do pobre, do miserável, ou do marginal; é questão a ser refletida e enfrentada por todos os grupos sociais que não chegam a penetrar as decisões que dizem respeito às suas condições básicas de existência. Por esse ângulo, a participação, longe de ser política de reprodução da ordem, é, sobretudo, questão social. O processo pedagógico da participação, segundo Souza (2000), revela-se através da conscientização, organização, capacitação contínua, participação e gestão crescente dos sujeitos. A participação desenvolve-se a partir do confronto de interesses sociais e tem por objetivo sua ampliação enquanto processo social. Os processos sociais, como salienta Souza (2000), têm relação com o desenvolvimento da participação dos sujeitos, entendida como um processo de aprendizagem constante, que se constrói nos diversos locais onde se inserem, desde que associados a processos decisórios – na comunidade, na cidade, em grupos ou na instituição onde buscam atendimento. Segundo a autora, este processo não requer a participação necessária de um agente externo, podendo emergir diretamente por iniciativa dos sujeitos, no processo social existencial concreto e se reproduzir na dinâmica da sociedade. Considerando que a proposta desenvolvida é de Extensão Universitária salienta-se, também, como resultados os aspectos voltados à formação do bolsista, dentre os quais destacam-se: a experiência do desenvolvimento do trabalho em equipe, o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, a articulação da extensão com as atividades de ensino e pesquisa, a possibilidade de contato com a realidade da comunidade, a experimentação quanto ao planejamento e organização de atividades grupais como: mobilização popular, reuniões, encontros, oficinas entre outros. Defende-se que esta iniciativa, que indissocia pesquisa, ensino e extensão se configura num processo de capacitação para os docentes executores da proposta, considerando que é possível avaliar a metodologia adotada pela profissão para o trabalho comunitário.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Os processos sociais, como salienta Souza (2000) tem relação com o desenvolvimento da participação dos sujeitos, entendida como um processo de aprendizagem constante, que se constrói nos diversos locais onde se inserem, desde que associados a processos decisórios na comunidade, na cidade, em grupos ou nas instituições onde buscam atendimento. Nesse sentido, o projeto Capacitação para Representantes da Sociedade Civil vem a contribuir com o processo de organização e participação comunitária através da capacitação e qualificação dos sujeitos, principalmente no que refere- se aos direitos sociais. A evidência do tema no âmbito universitário a partir da iniciativa do Curso de Serviço Social é pertinente pelo próprio compromisso da instituição e da profissão, que assumem frente a sociedade o compromisso com a garantia da justiça social, dos direitos como também de defesa da democracia. Destaca-se também que os problemas identificados não são exclusivos das regiões e dos bairros incluídos no projeto, podendo ocorrer em diferentes localidades, principalmente, onde há concentração de pobreza e miséria, resultado de um conjunto de fatores que se apresentam em todos os países, principalmente, no Brasil. Enfatiza-se que a mobilização social e a qualificação dos representantes da sociedade civil estão relacionados ao objeto de trabalho do Serviço Social: a questão social, determinada neste cenário como resultado do sistema econômico e da relação capital X trabalho. Esse processo conforma-se num conflito de desigualdades sociais, as quais afetam, diretamente, as condições de sobrevivência da população, expressa através da fome, da habitação irregular, da saúde fragilizada, do desemprego, da violência, entre outras refrações, mas também de seu contraponto, a resistência considerada neste estudo como: a participação social através do processo social/ comunitário. (OURIQUES, 2005). Frente a isso, questiona-se: até que ponto a precariedade das condições de infra-estrutura, recursos humanos e financeiros bem como a falta de qualificação das representações da sociedade civil, acabam por sua vez, interferindo significativamente no processo social dos grupos comunitários ocasionando a baixa participação social, a existência de conflitos entre representações e comunidades, a desarticulação das representações com os setores e a repetição de representantes em vários espaços de decisão sem preparo para decidir e deliberar assuntos comum a todos membros da comunidade? Considera-se que a organização de grupos sociais deve partir da iniciativa e desejo da própria população, por meio de um processo de decisão autônomo e emancipatório. Contudo, o que percebe-se é a falta de condições de buscar e reivindicar os diretos nas instituições competentes. Neste sentido, a Universidade por ser de caráter comunitário e filantrópico (através do Curso de Serviço Social) assumiu o compromisso de contribuir através deste projeto de capacitação para representantes da sociedade civil com o fortalecimento de processos de organização comunitária.
REFERÊNCIAS
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