SAJUIR

Porto Alegre

Serviço de Assistência Judiciária Gratuita - Sajuir/UniRitter

ESCALAS DE PLANTÃO DO SAJUIR
A Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis mantém em funcionamento, há três décadas, no campus de Canoas, o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (Sajuir/UniRitter), destinado à toda a população necessitada do município de Canoas e da Região Metropolitana. No campus Porto Alegre, o mesmo serviço é mantido desde o ano de 2005, oferecido à população carente do entorno da sede da Instituição (Grande Cruzeiro, Morro Santa Tereza, etc).
O Sajuir/UniRitter tem como finalidade atender as pessoas carentes que estejam vivenciando algum conflito ou insatisfação de interesses, por exemplo, em questões de família (separação, divórcio, pensões alimentícias, guarda e visitação de filhos), de direito do consumidor, direito previdenciário (pedidos de concessão ou revisão de benefícios), cobranças, indenizações e reparações de danos, acidentes do trabalho, posse e propriedade, vizinhança, direito do trabalho, defesa em processos criminais, dentre outras.
Para tanto, o Sajuir/UniRitter possui estrutura física e funcional adequada e conta com a participação integrada de alunos-estagiários, professores- orientadores, advogados e funcionários, disponibilizando aconselhamento jurídico e representação judicial a todos aqueles cuja demanda possa ser encaminhada ao juiz de Canoas (competência territorial da comarca de Canoas) e em Porto Alegre, ao juiz do Foro Central ou do Foro Regional da Tristeza, cuja situação econômica não lhes permita pagar as despesas de um processo judicial e os honorários de um advogado particular, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Desde julho de 2003, o Sajuir/UniRitter mantém, mediante convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, um posto de atendimento no Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, para atendimento dos moradores daquela região, exclusivamente em matéria de direito de família.

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
Posto da sede Porto Alegre
Rua Orfanotrófio, 555 - Bairro Alto Teresópolis - Prédio D - Subsolo 2
Fone: (51) 3230-3380
E-mail: sajuir_poa@uniritter.edu.br

Quem pode procurar o SAJUIR
Pessoas com renda familiar inferior a 3 (três) salários mínimos.
As ações atendidas devem ser de competência do Foro Central, do Foro da Tristeza, da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal de Porto Alegre.

Como é o atendimento
Você deve comparecer no SAJUIR com sua carteira de identidade para agendar seu atendimento. O atendimento é pessoal e não deve ser tranferido para outra pessoa.

Documentos necessários para atendimento
Carteira de Identidade.
Comprovante de endereço: conta de luz, água ou telefone.
Comprovante de renda: carteira de trabalho ou contracheque.

Após o agendamento, você será atendido nos dias e horários dos Núcleos de Prática Jurídica correspondetes à matéria de seu caso.

Direito do Consumidor
Terças-feiras, das 7h45min às 11h20min
Terças e quintas-feiras, das 17h20min às 19h
Exemplos de casos: cobrança indevida, SPC, SERASA, energia elétrica, água, produto com defeito, serviços inadequados, etc.

Direito de Família e Sucessões
Quartas-feiras, das 7h45min às 11h20min
Segundas e quartas-feiras, das 17h20min às 19h
Exemplos de casos: pedidos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade, inventário, etc.
Direito do Trabalho e Previdenciário
Terças-feiras, das 7h45min às 11h20min
Segundas e quartas-feiras, das 17h20min às 19h
Exemplos de casos: cobrança judicial de direitos trabalhistas, FGTS, férias, seguro desemprego, horas extras, dano moral, pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício ao idoso e ao deficiente físico ou mental, etc.
Direito Civil
Quartas-feiras, das 7h45min às 11h20min
Terças e quintas-feiras, das 17h20min às 19h
Exemplos de casos: problemas com a vizinhança, cobranças, condomínio, posse e propriedade de casas e terrenos, acidente de trânsito, indenização por dano moral, indenização por erro médico, pedido de medicamento, cirurgia e internação, etc.
Direito Penal
Quintas-feiras, das 7h45min às 11h20min
Exemplos de casos: lesão corporal, furto, roubo, crimes de trânsito, crimes ambientais, ameaça, injúria, calúnia e difamação, etc."
Posto Restinga, em Porto Alegre
Estrada João Antônio da Silveira, 2545 - Bairro Restinga
Fone: (51)3261-5222 sajuir_restinga@uniritter.edu.br
Agendamento por ordem de chegada com número limitado de senhas
Segundas e quintas-feiras: das 13h30min às 17h
Terças-feiras: às 8h
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Acesso para colaborador
Acesso para cliente
Acesso para correspondente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Curso de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis implantaram, nos campi Canoas e Porto Alegre, um posto do Juizado Especial Cível. Ali, muitas questões de cunho civil (acidentes de trânsito, direitos do consumidor, cobranças, dentre outras) poderão ser processadas e julgadas. Para tanto, em ações de até 20 salários mínimos, não é necessária nem mesmo a contratação de advogado: basta ao autor comparecer ao Posto e narrar o problema que possui. Para ações com valor superior a 20 saláros mínimos é necessário o encaminhamento do pedido através de advogado.

Horário de funcionamento

Porto Alegre
De segunda a quinta-feira, das 10h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min
Sexta-feira, das 10h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
Canoas
De segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 18h
Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h

E-mail: jec_poa@uniritter.edu.br
NRC - Núcleo de Relações Comunitárias
Coordenação: Professora Raquel Silveira
E-mail: raquelssilveira@uniritter.edu.br
São objetivos do Núcleo de Relações Comunitárias do UniRitter desenvolver projetos continuados de inserção nas comunidades dos bairros Restinga e Cruzeiro do Sul na cidade de Porto Alegre; realizar eventos de ação solidária e de promoção da cidadania nas comunidades atendidas pelos projetos do Núcleo; construir ações extensionistas em parcerias com outros Núcleos do UniRitter; promover seminários e debates que visibilizem as trocas de saberes com a comunidade e com movimentos populares; assessorar movimentos e/ou organizações que atuem em questões comunitárias; consolidar espaços de trocas interinstitucionais com outras instituições de ensino superior sobre o papel da extensão na formação da graduação; participar de congressos, seminários e outros eventos para divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo.

NDA - Núcleo de Direitos Humanos
Coordenação: Professora Bárbara Sordi Stock
E-mail: barbara_stock@uniritter.edu.br
Tem por objetivos desenvolver, avaliar a apoiar projetos surgidos tanto no âmbito do Núcleo quanto no Centro Universitário Ritter dos Reis, que buscam a formação cidadã dos estudantes. Visa desenvolver a cultura dos Direitos Humanos no Centro Universitário Ritter dos Reis, tendo por foco a disseminação do raciocínio jurídico voltado para as “demandas sociais e coletivas” ou para a chamada “advocacia de interesse público”, proporcionando aos estudantes tanto a reflexão crítica sobre a prática profissional tradicional, quanto a sua formação em práticas integrais de ensino-pesquisa-extensão através do contato com as demandas sociais e coletivas presentes na sua comunidade. Eis que é competência das Instituições de Ensino Superior proporcionar à educação uma característica social. O contato com populações especialmente necessitadas ou socialmente vulneráveis, gera nos estudantes um enriquecimento na sua formação humana.

NMA - Núcleo de Mediação e Arbitragem
Coordenação: Professor Eduardo Silva da Silva
E-mail: eduardo.silva@terra.com.br
Trata-se de um núcleo em caráter permanente que tem por objetivo disseminar a cultura da justiça coexistencial e os meios não-estatais de solução de conflitos, além de instrumentalizar aos alunos e docentes das modernas técnicas de composição de conflitos. São objetivos do núcleo: promover, divulgar e disseminar a cultura da mediação e da arbitragem; incentivar e proporcionar a prática da mediação e da arbitragem por alunos e professores, através de plantões de atendimentos à comunidade; firmar convênios com entidades acadêmicas, empresariais e profissionais, que possuam grupos de estudos ou câmaras de mediação e arbitragem, com o objetivo de fornecer suporte acadêmico e intercambio de experiências; realizar conferencias, palestras e painéis sobre temas jurídicos relacionados à mediação e a arbitragem; promover cursos de extensão com caráter de iniciação e aperfeiçoamento sobre os temas objeto da mediação e da arbitragem; estabelecer acordos de cooperação com entidades do Poder Público para contribuição na diminuição do acervo processual por conta das atividades de mediação e arbitragem; capacitar os alunos do Curso de Direito ao manejo das técnicas da mediação e da arbitragem como mecanismos válidos para solução de conflitos; promover a integração de diversos cursos da Instituição na perspectiva de produção de atividades que expressem a unidade do Centro Universitário; instrumentalizar os alunos do Curso de Administração das características, na seara das empresas e segundo o contexto internacional, da adoção da arbitragem para resolução de conflitos entre empresas, inclusive assessorando a Empresa Ritter Júnior.

NDA - Núcleo de Direitos Autorais
Coordenação: Professor Joel Felipe Lazzarin
E-mail: joelzz@terra.com.br
O Núcleo de Direitos Autorais do UNIRITTER é de atividade permanente, com caráter de ensino e extensão, e objetiva desenvolver atividades de estudo, pesquisa, debates, seminários, na área de direitos autorais, com enfoque nos aspectos éticos e jurídicos do assunto, objetivando a ampliação da discussão temática, integrando as diversas áreas do saber, mediante a promoção de uma participação efetiva dos cursos oferecidos pela instituição. Tem como principais objetivos: desenvolver o estudo que ressalte a importância do conhecimento acerca dos direitos autorais, a fim de consolidar uma cultura ética sobre o tema; realizar seminários, debates, conferências, painéis, palestras sobre temas relacionados a direitos autorais; construir ações extensionistas em parceria com os outros núcleos do UNIRITTER; promover a realização de atividades integrativas entre os diversos cursos do UNIRITTER, visando um constante debate e atualização sobre o tema ; realizar atividades de intercâmbio com outras instituições de ensino superior sobre direitos autorais; promover cursos de extensão com caráter de iniciação e aperfeiçoamento sobre a temática objeto do Núcleo; estimular a produção acadêmica de artigos científicos relacionados ao tema, por professores e alunos participantes do Núcleo; participar de congressos, seminários e outros eventos, visando divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo; capacitar os alunos através da formação de uma base principiológica ética sobre o tema, que deverá orientá-los no desenvolvimento de suas atividades laborais e intelectuais.

NDFS – Núcleo de Direito de família e Sucessões
Coordenação: Professora Cláudia Gay Barbedo
E-mail: claugb@terra.com.br
Trata-se de um núcleo de atividade permanente, com caráter de ensino e extensão, e objetiva desenvolver atividades para a construção de espaços de trocas entre os saberes da comunidade em prol de uma sociedade mais informada. Tem como principais Objetivos esenvolver projetos continuados de inserção na comunidade de Porto Alegre; realizar eventos de ação solidária e de promoção de cidadania nas comunidades atendidas pelos projetos do Núcleo; construir ações extensionistas em parceria com os outros Núcleos do UNIRITTER; promover seminários e debates que visibilizem as trocas de saberes com a comunidade e com os movimentos populares; assessorar movimentos e/ ou organizações que atuem em questões comunitárias; consolidar espaços de trocas interinstitucionais com outras instituições de ensino superior sobre o papel da extensão na formação da graduação; participar de congressos, seminários e outros eventos para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo.

SOS RIM - – Associação de Amparo Social e Científico
Coordenação: Professora Mariangela de Oliveira Guaspari
E-mail: mari.og@brturbo.com.br
Trata-se de atendimento aos associados da SOS RIM – Associação de Amparo Social e Científico, orientando e direcionando os problemas jurídicos para as áreas competentes do SAJUIR, possibilitando uma maior agilidade na solução dos problemas jurídicos de seus associados.

Canoas

A Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis mantém em funcionamento, há mais de três décadas, no campus de Canoas, o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (Sajuir/UniRitter), destinado à toda a população necessitada do município de Canoas e da Região Metropolitana.

O Sajuir/UniRitter tem como finalidade atender as pessoas carentes que estejam vivenciando algum conflito ou insatisfação de interesses, por exemplo, em questões de família (separação, divórcio, pensões alimentícias, guarda e visitação de filhos), de direito do consumidor, direito previdenciário (pedidos de concessão ou revisão de benefícios), cobranças, indenizações e reparações de danos, acidentes do trabalho, posse e propriedade, vizinhança, direito do trabalho, defesa em processos criminais, dentre outras.

Para tanto, o Sajuir/UniRitter possui estrutura física e funcional adequada e conta com a participação integrada de alunos-estagiários, professores-orientadores, advogados e funcionários,disponibilizando aconselhamento jurídico e representação judicial a todos aqueles cuja demanda possa ser encaminhada ao juiz de Canoas (competência territorial da comarca de Canoas) e cuja situação econômica não lhes permita pagar as despesas de um processo judicial e os honorários de um advogado particular, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Desde julho de 2003, o Sajuir/UniRitter mantém, mediante convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, um posto de atendimento no Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, para atendimento dos moradores daquela região.

Atendimento
Posto do campus Canoas
Rua José do Patrocínio, 823 - Niterói
Fone: (51) 3464-2035 e (51) 3464-2036
E-mail: sajuir_canoas@uniritter.edu.br

Escalas de Plantão do Sajuir

CLIQUE AQUI para fazer o download do arquivo com as escalas de plantão do SAJUIR/Canoas (formato PDF)


Quem pode procurar o SAJUIR
Pessoas com renda familiar inferior a 3 (três) salários mínimos.
As ações atendidas devem ser de competência do Foro de Canoas, da Justiça do Trabalho de Canoas ou da Justiça Federal de Canoas.

Como é o atendimento
Você deve comparecer no SAJUIR com sua carteira de identidade, comprovante de renda e residência para fazer a triagem e agendar seu atendimento. O atendimento é pessoal e não deve ser transferido para outra pessoa. A triagem funciona de segunda à quinta-feira, das 14 às 18 horas e na sexta-feira, das 08 às 12 horas.

Documentos necessários para atendimento
Carteira de Identidade.
Comprovante de endereço: conta de luz, água, telefone, etc.
Comprovante de renda: carteira de trabalho, contracheque, declaração do empregado, etc.

Após a triagem, você será agendado e atendido nos dias e horários dos Núcleos de Prática Jurídica correspondentes à matéria de seu caso.

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Acesso para colaborador
Acesso para cliente
Acesso para correspondente
Núcleo de Relações Comunitárias
Após a realização da segunda edição do Dia da Solidariedade, em 2001, o grupo formou-se com o intuito de dar prosseguimento a este trabalho junto à comunidade. Realiza atividades com o objetivo de esclarecer e ampliar os direitos dos integrantes comunitários como cidadãos. As atividades envolvem: fazer grupos de estudos para discutir textos referentes à pesquisa social e educação popular; realizar oficinas com a comunidade, procurando instrumentalizar o estudo para a busca da efetivação dos direitos; intermediar a atuação de outros cursos, projetos e setores do UNIRITTER junto à comunidade.
Coordenação: Prof.ª Dr.ª Maria José Azevedo do Canto e Prof.ª Raquel da Silva Silveira

Núcleo de Relações Internacionais
O Núcleo de Relações Internacionais tem se ocupado em estimular o estudo de temas referentes à realidade internacional, de modo a propiciar aos nossos acadêmicos um lócus de aprofundamento dos assuntos que apenas são tangenciados no programa regular do curso de direito. Já realizou projetos de grupos de pesquisa sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e sobre a ALCA, abordando os assuntos referentes a estes temas por meio de seminários apresentados pelos alunos, bem com a apresentação de uma monografia final. Além dos grupos de pesquisa, o Núcleo prepara a equipe do UNIRITTER para a competição de Direito Internacional Philip Jessup Moot Court Competition. Os maiores feitos do Núcleo foram a organização da eliminatória nacional da competição de direito Philip Jessup Moot Court Competition em Porto Alegre, no próprio Centro Universitário, no início de 2004, e a conquista do prêmio Spirit of Jessup, em 2005, concedido à equipe que melhor representou o espírito de união e de desenvolvimento da cultura jurídica internacional.

O núcleo tem como objetivo intermediar convênios internacionais entre instituições e organizações, para propiciar aos alunos estágios e cursos no exterior. No ano de 2003 foi assinado um convênio entre o UniRitter e a Secretaria Administrativa do Mercosul (Montividéu), num trabalho em conjunto com a representação brasileira na ALADI. Abrindo ao UniRitter a possibilidade de criar áreas de pesquisa especificamente voltadas ao estudo de temas ligados ao Mercosul, algo que se estenderia não apenas por todas as áreas do Direito, mas que também permitiria um trabalho conjunto com os acadêmicos da Faculdade de Administração com ênfase em Negócios Internacionais.
Coordenação: Prof. Felipe Nagel Reis

Núcleo de Direitos Humanos
O Núcleo de Direitos Humanos do UniRitter tem o objetivo de conferir efetividade aos direitos humanos e fundamentais consolidados nos ordenamentos jurídicos internacional e nacional. Tal atividade concretiza-se através do estudo e discussão dos membros acerca de questões atuais, bem como da atuação do núcleo vinculada aos interesses das comunidades de Porto Alegre e Canoas. As atividades do Núcleo abrangem ações de pesquisa, promoção e proteção em direitos humanos, voltados para a comunidade acadêmica, bem como para sociedade em geral e, em especial, para populações dos municípios de Porto Alegre e Canoas.

A pesquisa visa à produção de conhecimento sobre situações de violação de direitos humanos, realizada por meio de acompanhamento dos trabalhos de Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e das Câmaras de Vereadores dos municípios. Além disto, visa também produzir pesquisas teóricas no campo dos direitos humanos, colaborando com a formação de pensamentos e tendências teórico-reflexiva acerca dos direitos humanos e fundamentais. A garantia dos direitos fundamentais de todo ser humano, principalmente junto às minorias e grupos vulneráveis, quando seus direitos encontrarem-se ameaçados ou violados. Tais ações devem ser desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica, com a colaboração do Núcleo de Direitos Humanos, na utilização dos fundamentos e instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos, no âmbito da ONU - Organização das Nações Unidas e OEA - Organização dos Estados Americanos.
Coordenação: Prof. Dani Rudnicki

Núcleo de Direito do Consumidor
Trata-se da atividade de divulgar os direitos do consumidor tanto na comunidade, onde o alvo da divulgação são escolas, quanto na Instituição, com a organização de grupos de estudos sobre o tema. É objetivo do núcleo esclarecer os direitos dos cidadãos, através de palestras e cartilhas, como também ampliar a visão dos alunos no que se refere as relações de consumo, com o desenvolvimento de pesquisas sobre os direitos dos consumidores em doutrinas e jurisprudências.
Coordenação: Prof.ª Fernanda Nunes Barbosa

Núcleo de Execução Penal
O Núcleo de Execução Penal tem como objetivo oportunizar aos alunos experiências concretas para qualificação do cabedal técnico-jurídico e humanista, através de grupos de estudos e projetos junto a presídios. Os grupos de estudos trabalham com textos referentes à execução penal e a realidade prisional, e os projetos são desenvolvidos no Presídio Feminino Madre Pelettier.
Coordenação: Prof.ª Simone Schroeder

Núcleo de Arte e Cultura
O Núcleo de Arte e Cultura tem por objetivo a complementação da atividade de extensão, promovidas pelo UNIRITTER no ambiente universitário. Realiza atividades culturais com a finalidade de integrar o aluno em seu grupo universitário e na comunidade de Canoas, mediante a promoção de atividades de valorização da cultura.
Coordenação: Prof.ª Juliana Leite Ribeiro do Vale

Núcleo de Mediação e Arbitragem
O Núcleo, fundado em 2003, proporciona aos alunos um estudo mais aprofundado na mediação e na arbitragem, além da divulgação da mediação, um mecanismo mais célere de solução de conflitos, no qual os envolvidos tomam suas próprias decisões. Os monitores fazem pesquisas em livros, jurisprudências, artigos e reportagens, todas consultadas na biblioteca e na internet. Tal suporte teórico é posteriormente utilizado para melhor organizar os planos de divulgação da mediação nas escolas, como também na organização e realização de seminários sobre o tema.
Coordenação: Prof. Eduardo Silva da Silva.